Como havia sido anunciado pelo relator Wellignton Fagundes (PR/MT), o substitutivo ao projeto de lei 29/2007 e seus apensados ? que tratam da produção, programação e distribuição de conteúdos audiovisuais e de serviços de TV por assinatura ? voltou à pauta da Comissão de Desenvolvimento Econômico nesta quarta-feira, 31, para ser votado definitivamente. Mas uma falta de acordo político adiou a definição por mais duas sessões. Encabeçados por Miguel Corrêa Júnior (PT/MG), diversos deputados pediram vista coletiva da proposta de Fagundes, o que deve repassar para a próxima quarta-feira, 7 de novembro, a votação.
Mais três parlamentares se manifestaram favoráveis à suspensão durante a sessão desta manhã: Reginaldo Lopes (PT/MG), Guilherme Campos (DEM/SP) e Albano Franco (PSDB/SE). Este noticiário apurou que o motivo do adiamento é a completa falta de acordo político sobre a votação. Apesar de haver certo consenso sobre as definições contidas no substitutivo do ponto de vista técnico, diferenças partidárias estariam pesando na comissão. ?Existe aqui claramente uma disputa entre defensores do mercado e os defensores da sociedade?, confidenciou Corrêa Júnior a este noticiário.
Sem consenso
Nas próximas duas sessões onde o projeto ficará fora da pauta graças ao pedido de vista, os deputados esperam conseguir fechar um acordo que garanta a votação. Mesmo assim, a expectativa é que a proposta não passe tão tranqüilamente como se esperava. ?Sabemos que há uma necessidade muito grande de que haja celeridade nessa análise, mas o projeto é muito complexo e ainda não há consenso para votação. Estamos trabalhando nisso, mas não pense que não haverá discussão na votação?, avaliou Corrêa Júnior.
Mesmo com a suspensão, o novo substitutivo de Wellington Fagundes foi divulgado e 21 emendas foram aceitas pelo relator. As novas mudanças atingem, basicamente, as atribuições dadas à Anatel e à Ancine, alguns prazos estabelecidos na primeira proposta e conceitos polêmicos, como a participação das empresas de telecomunicações nas programadoras e produtoras e as novas regras dos contratos das prestadoras de TV por assinatura.
A íntegra do novo substitutivo está disponível em www.teletime.com.br/arquivos/subsPL29-b.pdf
