(Atualizada às 19:50) O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse estar frustrado com o vencimento do prazo no último dia 14 para que a Oi apresentasse um plano da Recuperação Judicial revisado. Em vez disso, a companhia entregou um documento de justificativa usando a condição regimental para pedir sigilo. "Frustrou a expectativa uma vez que havíamos solicitado um plano revisado", lamentou ele em conversa com jornalistas após participação no Congresso Latinoamericano de Satélites nesta quinta-feira, 31, no Rio de Janeiro. A declaração foi dada antes da agência informar a decisão de abrir o processo de caducidade da concessão, mas o presidente da Anatel posteriormente reconfirmou a este noticiário que a falta de um plano foi um dos motivos que levaram a agência a tomar a decisão. "O que nos foi apresentado continua vinculando um plano de recuperação à solução da questão dos TACs, à troca de dívidas não tributárias por investimentos que chegou a ser incluída na MP 780 e à aprovação do PLC 79. Na nossa reunião do começo de agosto nós deixamos claro que a Oi não poderia vincular sua recuperação a nenhuma dessas variáveis, pois era incertezas", explicou Quadros.
Ele não quis se adiantar a respeito do que a agência pretende fazer, entretanto. "Vamos aguardar o que a área técnica está fazendo de análise daquilo tudo que justificaram para poder ver alguma declinação a respeito." (Posteriormente a esta declaração, a Anatel anunciou o início do processo de caducidade).
Na eventualidade de uma não aprovação do plano da RJ durante as assembleias com credores em outubro, o presidente da Anatel preferiu também não antecipar o que poderia acontecer. Voltou a afirmar que a intervenção não é desejada, ainda que a agência precise se preparar para isso. Mas adicionou: "a cada dia que passa, a situação fica mais exposta".
Quadros comentou ainda a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro nesta semana de incluir a dívida da agência no processo de RJ da Oi. Nas primeiras instâncias, a representação é feita pelo procurador-geral da Advocacia-Geral da União junto à Anatel. "Ontem conversei com o procurador, ele ainda não recebeu nenhuma notificação a respeito da decisão judicial. Somente após a notificação é que o representante irá se manifestar", contou, adicionando que isso ocorrerá apenas internamente, uma vez que o trato da questão também é considerado em caráter sigiloso. Segundo apurou este noticiário, a tendência é que a União rapidamente recorra ao STJ, possivelmente com pedido de liminar, e nesse caso a ação sairá da Procuradoria da Anatel e irá para a própria a AGU.
Perguntado se o plano de capitalização de R$ 8 bilhões (dividido em R$ 3 bilhões na homologação, mais R$ 2 bilhões depois e mais R$ 3 bilhões em 12 meses), Quadros confirmou que é "o que a agência tem exigido". Mas ele também acredita que "depende de como vão fazer, depende do aporte; é claro que a empresa precisa de muito mais que isso".
A Anatel terá na próxima semana reuniões com bondholders que se manifestaram insatisfeitos na negociação com os acionistas da Oi. Segundo Quadros, a agência vai ouví-los, mas não cabe à agência intermediar este acerto entre credores e acionistas da companhia. (Colaborou Samuel Possebon)
