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INFRAESTRUTURA
Construção de dutos em obras de infraestrutura pública é tratada em projeto na Câmara
segunda-feira, 31 de julho de 2017 , 16h05 | POR DA AGÊNCIA CÂMARA

A obrigatoriedade da construção integrada de dutos para passagem de redes de telecomunicações em obras públicas de infraestrutura básica está estabelecida no Projeto de Lei 3861/2015, aprovada na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto prevê que as construções de ferrovias, oleodutos, gasodutos, sejam executadas de modo a dispor de canais e outras infraestruturas que permitam a passagem de cabos e fibras óticas para a instalação de redes de telecomunicações.

A proposta veda ainda a cobrança de direito de passagem em obras de infraestrutura básica de interesse coletivo. A proposição foi apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, que reconhece ser a falta de dutos uma dificuldade para atender as demandas mais recorrentes dos usuários dos serviços de telecomunicações, que consiste na ampliação da cobertura dos sinais de telefonia móvel, sobretudo nas rodovias e localidades mais afastadas dos grandes centros urbanos.

O relator na Comissão de Trabalho, deputado André Figueiredo (PDT-CE), recomendou a aprovação da matéria. Ele argumentou que a proposta estimula a expansão da rede de telecomunicações de alta capacidade no País ao impedir a cobrança de direito de passagem e tornar obrigatória a construção integrada de dutos.

"Segundo o Ministério das [Ciência, Tecnologia, Inovações e] Comunicações, o custo de instalação de redes de telecomunicações juntamente com a obra importa acréscimo de somente 0,5% a 3% do custo total da construção, enquanto a sua construção posterior enseja a elevação do custo a até 34% do valor da obra", explicou Figueiredo.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça, antes de ser votado pelo plenário, já que tramita em regime de prioridade. O texto foi aprovado anteriormente também pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

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