A proposta de destinação de frequências na chamada "banda S", colocada em consulta pública encerrada na noite desta quinta-feira, 30, causou rejeição por parte das operadoras de telecomunicações. A previsão de destinar as faixas de 1.990 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz, em caráter primário e sem exclusividade, para telefonia móvel e fixa, banda larga fixa, serviço limitado privado e serviço móvel global por satélite não foi bem aceita pelas operadoras. A Claro, por exemplo, destacou em sua manifestação que a nova configuração avança sobre o direito de uso conferido da faixa de 1.900MHz à empresa, "o que nos causa extremo desconforto".
A prestadora ressalta que possui atualmente operação relevante nas subfaixas de frequência de 1.900 a 1.910 MHz e 1.980 a 1.990 MHz, atualmente utilizadas para a prestação de serviços fixos, em particular o STFC, oriundo de processo licitatório. "Alterar, sem interesse público relevante a destinação dessa faixa, além de impactar uma quantidade relevante de usuários do STFC atendidos com ela, acaba por gerar uma importante insegurança jurídica para o setor, o que poderá inclusive impactar negativamente o mercado, afastando investimentos futuros".
A Claro reforça que "além da insegurança gerada na alteração da canalização da faixa, destacamos também que a configuração proposta para o uplink deverá obrigatoriamente considerar o legado existente nas faixas adjacentes de downlink. Entendemos assim que os estudos realizados por esta agência na avaliação de convivência entre os serviços deveriam ser aprofundados, considerando inclusive possíveis interferências co-canal e de canal adjacente, com o objetivo de identificar remédios para que sejam resguardados os investimentos realizados pelas operadoras em outras faixas".
A prestadoralembra que estudos anteriores realizados em outras faixas de frequênciasindicam a dificuldade de convivência entre os serviços terrestres e satelitaisem frequências adjacentes, devido às diferenças de potência de transmissãoentre eles e por proximidade geográfica. "Na análise realizada pela nossaequipe técnica, foi identificada que a proposta de uso C, que abrange adestinação ao SMP, SCM, STFC, SLP e SMGS das subfaixas de 1.980 a 2.010 MHz ede 2.170 a 2.200 MHz (30+30 MHz), não deixa nenhuma banda de guarda, com a B1(2.100MHz) que a Claro possui hoje, podendo haver riscos de interferência decanal adjacente", afirma.
A Telefônica,por sua vez, sugere que "as condições de uso de radiofrequências constituem atonormativo de inegável relevância, uma vez que tais condições direcionamaspectos básicos de planejamento e de operação de redes nas faixas de espectrocomo, por exemplo, características de contiguidade das faixas. É recomendável,portanto, que o ato normativo seja objeto de debate público".
O artigo 3º, que estabelece as condições de uso das faixas, também foi alvo de manifestação da GSMA, que se expressa na mesma linha da Telefônica. A entidade destaca que o referido artigo ainda causa preocupação "por até o momento não haver análise de compatibilidade com canais adjacentes. A Resolução 240/2000 traz canais próximos à destinação proposta onde há sistemas operantes. Em situação muito semelhante, a Anatel conduz extensas avaliações de interferência em canal adjacente, como feito em 700 MHz e hoje na Banda C. Portanto, para que o tema seja tratado com o zelo necessário, o processo de consulta pública para o ato proposto neste artigo se mostra imprescindível, mantendo o direito da população em debater tema tão relevante aos serviços em questão".
A Qualcomm, por sua vez, já apresenta a alternativa para as condições de uso ao manifestar que a Anatel pode "manter os blocos de frequência para SGMS entre 1.980 MHz a 2.010 MHz e 2.170 MHz a 2.200 MHz para serem avaliados em convivência com outros sistemas. É recomendado para esta avaliação o uso da ferramenta SHARC da Anatel para padronizar a avaliação técnica dos diferentes grupos técnicos". Essa plataforma de homologação da agência é um simulador open-source de compartilhamento e compatibilidade entre sistemas IMT e demais tecnologias.
A Qualcomm também sugere "destinaradicionalmente a faixa 1.900 MHz a 1.920 MHz para SMP com sistemas TDD deacordo com bandas 33 e 39 do 3GPP, pois complementa as faixas de extensão de1.900 MHz já destinadas ao SMP (1.885 MHz a 1.890 MHz, 1.890 MHz a 1.895 MHz e1.895 MHz a 1.900 MHz) e destinar adicionalmente a faixa 2.010 MHz a 2.025 MHzpara SMP com sistemas TDD de acordo com a banda 34 do 3GPP". Com esta proposta,afirma a fabricante, se mantêm os Art. 1 e Art. 2, e se sugere a criação de umartigo adicional (Art. 3).
