A Comissão de Comunicação da Câmara decidiu nesta quarta, dia 31, enviar uma solicitação à Anatel pedindo que a agência estabeleça alguma norma instituindo o cadastro para a venda de celulares pré-pagos. A idéia surgiu durante a discussão de um projeto, cujo autor é o deputado Sérgio Reis (PSDB/SE), que acrescenta um dispositivo à Lei Geral de Telecomunicações determinando que haja cadastro compulsório para a venda de celulares pré-pagos. O relator da matéria, deputado Sampaio Dória (PSDB/SP), entendeu que um cadastramento compulsório criaria dificuldades burocráticas para a comercialização do serviço e modificou o projeto, tornando o cadastramento voluntário. Este projeto seria votado na reunião desta quarta, mas foi retirado de pauta pelo relator, depois que os demais membros da comissão sugeriram que esta seria uma incumbência da Anatel. Segundo Sampaio Dória, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, já se comprometeu a cuidar do assunto.
