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Análise
Para empresas, "modelo Zerbone" ainda traz muitas dúvidas e incertezas
quinta-feira, 31 de março de 2016 , 20h49

A proposta do conselheiro Rodrigo Zerbone de criar um serviço único para substituir a concessão de STFC está deixando as empresas apreensivas, primeiro por desconhecerem a forma como a proposta será implementada (se ela for aprovada pela Anatel, evidentemente) e depois por não conseguirem, ainda, medir o impacto e as implicações da medida.

A principal dúvida (e receio) diz respeito ao cálculo do saldo dos bens reversíveis que seria utilizado em investimentos para banda larga. Apesar de o conselheiro Rodrigo Zerbone, autor da proposta, afirmar que este cálculo ainda não foi feito, as empresas ouvem da Anatel que o número seria da ordem de R$ 60 bilhões. Para chegar a este número, os técnicos da agência estariam considerando os valores de investimentos declarados pelas empresas na construção de redes que servem, inclusive (mas não só) ao STFC. Esses valores foram apresentados para a agência no âmbito do modelo de custos da agência. Mas as mesmas empresas alegam que o valor estimado para os bens reversíveis não passaria de R$ 20 bilhões.

Mas há outras questões importantes que começam a ser levantadas. Por exemplo, em relação às assimetrias que poderiam ser criadas para quem não optar por migrar. Empresas que não têm concessão de STFC ou uma concessão menos pesada, como a TIM e a Claro/Embratel, teriam, em tese, menos benefícios com a troca, mas poderiam ficar em desvantagem se não a aceitassem.

A Anatel não vincula, nesta proposta, a aquisição de futuras faixas de espectro ao novo serviço, mas sinaliza que o limite de aquisição de faixas só seria alterado para quem mudasse para o novo serviço. Também há grande apreensão entre as empresas sobre a garantia de renovação das faixas de frequência hoje ocupadas, e sobre o custo que isso terá no caso de optarem por um novo serviço. Isso porque o cálculo de renovação das faixas costuma ser feito pelo valor presente líquido (VPL), e um serviço convergente tem um VPL muito maior, mesmo que nem toda a receita seja por meio de uso do espectro.

Também existem dúvidas em relação a como a Anatel se prepararia para essa migração a um serviço convergente. Existem dezenas de regulamentos baseados nos serviços atuais que precisam ser atualizados e conciliados, para não falar nos sistemas de coleta de informações e controle de obrigações. A integração de tudo isso precisaria ocorrer no período de migração ao novo serviço (três anos), mas hoje, sabidamente, a Anatel tem limitações financeiras para um grande ajuste em seus sistemas.

Também há dúvidas por parte das empresas sobre como projetar as receitas de interconexão e sobre o controle de tarifas ou preços do novo serviço. Consideram, enfim, que não se consegue estimar a viabilidade da nova proposta sem conhecerem a análise de impacto econômico e regulatório da Anatel e cotejarem essas premissas com suas próprias análises.

Por fim, uma sinalização divergente dada por dois conselheiros da Anatel (Igor de Freitas e Rodrigo Zerbone) gera reforça a pergunta: a concessão de STFC é ou não viável? Para Igor de Freitas, não é, e por isso propôs desidratá-la deixando-a apenas a áreas não rentáveis (contando, obviamente, com recursos públicos para manter a concessão). Mas Zerbone aponta que elas são viáveis, já que existe um saldo a ser apurado e convertido em investimentos em banda larga. Enquanto a Anatel não tiver uma conta única e pacificada, as empresas seguirão inseguras em relação ao modelo.

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