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Conselho de Comunicação analisa proposta de publicidade em emissoras controladas pelo poder público
sexta-feira, 30 de novembro de 2018 , 20h32 | POR REDAÇÃO

O Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional deverá debater e votar, nesta segunda-feira (3), o parecer sobre o projeto de lei do Senado que libera a veiculação de publicidade remunerada em rádios e TVs controladas pelo poder público (PLS 99/2017). A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, e aguarda a designação do relator.

Pelo texto, do ex-senador Thieres Pinto, os veículos estatais ou públicos poderão comprometer até metade da programação com publicidade de produtos ou com campanhas institucionais pagas. Atualmente as TVs e rádios estatais são proibidas de veicular propaganda paga, enquanto as públicas só podem fazê-lo na condição de apoio cultural. O autor argumenta que a liberação poderá contribuir para o sustento e manutenção destes veículos.

Também, na pauta da próxima segunda-feira, está o relatório sobre a reestruturação do regimento interno do colegiado, que orienta o seu funcionamento e está em vigor desde 2013.

 

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