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Tributação
Estudo sobre ICMS na banda larga via satélite ganha prêmio Celso Furtado
quinta-feira, 30 de novembro de 2017 , 20h34

Os servidores da Anatel Luciano Charlita de Freitas, Renato Couto Rampaso e Leonardo Euler de Morais (conselheiro) ganharam o prêmio Celso Furtado de Desenvolvimento Regional, promovido pelo Ministério de Integração, por um estudo inédito que aponta que a "desoneração fiscal representa importante incentivo à difusão da banda larga em regiões desprovidas, com efeitos sobre a redução das desigualdades sociais e regionais". Segundo o estudo, Estados que adotem, dentro de determinados parâmetros, uma política de desoneração do ICMS sobre o serviço passam a registrar inclusive ganhos tributários em relação ao que teriam caso não adotassem as políticas. A entrega do prêmio acontecerá no próximo dia 5 de dezembro, pelo ministro Helder Barbalho.

O estudo realizou uma análise econométrica através da metodologia de regressão em dois estágios e simulou a elasticidade dos mercados para a banda larga via satélite considerando um ICMS de 10% (média de tributação mundial) e um de 15% (média da América Latina). A análise se deu sobre esta tecnologia por considerar que, hoje, a base da banda Ka ainda é pequena e não haveria perda tributária para os Estados, e porque a tecnologia é de rápida implementação e disponível em todo o território brasileiro. Segundo o conselheiro Leonardo Euler, um dos autores do estudo, existe uma grande capacidade de cobertura em banda Ka já instalada ou sendo instalada nos próximos anos e uma grande demanda por conectividade em regiões remotas, rurais e periféricas não atendidas por outras tecnologias, de modo que políticas voltadas para estes mercados teriam grande impacto.

Em essência, o estudo concluiu com números que, reduzindo o ICMS, a demanda pelos serviços de banda larga cresce nestas regiões e poderia ser atendida pela banda Ka com facilidade, gerando mais ganhos tributários do que os Estados teriam se mantivessem a alíquota em 27%, típica de serviços de telecomunicações. "Mas o resultado varia de estado para estado porque a tributação é diferente", diz. Pelo estudo, um serviço que hoje custa em média R$ 39,15 por Mbps (download) poderia sair a R$ 35,58 numa alíquota de 15% ou R$ 34,10 por Mbps (alíquota de 10%).

Segundo a conclusão do estudo, "a projeção sobre a arrecadação tributária aponta que ao equiparar a incidência do ICMS ao padrão da América Latina, haveria um incremento de arrecadação agregada da ordem de R$ 22,7 milhões. Conforme ficou evidenciado no estudo de caso apresentado, trata-se de uma projeção conservadora frente aos benefícios de uma desoneração mais acentuada do principal".

O estudo diz ainda que "a expectativa sobre essa composição é que perda de receita para o governo em curto prazo seria compensada pelos ganhos decorrentes do aumento do consumo do serviço, possibilitados por preços mais baratos, e, mais importante, os efeitos multiplicadores decorrentes do aumento da difusão da banda larga na economia, tais como o crescimento econômico, inovação e novas oportunidades de negócios".

A ideia dos autores é, uma vez publicado o estudo, procurar alguns estados é apresentar os resultados, e tentar convencer os governantes a fazer uma espécie de laboratório para testar, na prática, as simulações feitas.

Segundo Luciano Charlita, essa análise, que foi validada pelo IPEA, se complementa a um outro estudo realizado pelos mesmos autores no ano passado sobre os impactos da redução do Fistel sobre a banda Ka. O estudo deu origem ao projeto de lei 8.306/2017 do deputado Thiago Peixoto (PSD/GO), que propõe a equiparação do Fistel das estações VSAT utilizadas para a banda larga via satélite ao que é cobrado dos celulares.

A entrega do prêmio Celso Furtado ocorrerá no dia 5, às 15:00, no endereço:

Auditório Rômulo Almeida, no Ministério da
Integração Nacional, Brasília – DF
SGAN Quadra 906, Módulo F, Bloco A, Edifício Celso Furtado

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