As concessionárias Sercomtel, Telemar, Brasil Telecom, Telefônica e CTBC Telecom entraram em conjunto nesta última quarta-feira, 29, com uma suspensão de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
As operadoras recorreram diretamente ao presidente do TRF-1, o desembargador Catão Alves, para suspender os efeitos da liminar que impede a aplicação homologada pela Anatel do IGP-DI nos aumentos das tarifas de STFC, substituindo o índice pelo IPCA.
De acordo com fonte que acompanha o andamento do processo junto às operadoras, mesmo em se tratando de entidades privadas, as operadoras acreditam na possibilidade de serem entendidas pelo TRF-1 como legítimas para entrar com esse tipo de recurso, uma vez que são concessionárias de um serviço público.
Argumentos
A mesma fonte consultada por TELETIME News afirma que os argumentos usados na suspensão de segurança seguem a mesma linha da defesa das teles nos agravos de instrumento. As concessionárias alegam que o fato de não poderem reajustar as tarifas pelo IGP-DI pode acarretar lesão à economia pública, na medida em que pode desequilibrar as finanças de uma concessionária do serviço público. Outro ponto é que a limitação das receitas das operadoras coloca em risco a prestação futura de um serviço por falta de dinheiro para investimento na qualidade e na expansão das redes atuais. Um terceiro argumento é que o IGP-DI está em um contrato de concessão que tem origem na administração pública e a liminar põe em risco a segurança jurídica nacional.
Embratel
A Embratel foi a única concessionária a não assinar o pedido de suspensão de segurança. O que se especula no mercado é que a carrier ficou de fora porque a primeira minuta do recurso abordava a questão da interconexão, que é um ponto delicado para ela, e por isso teria saído da elaboração do pedido. Posteriormente, esse ponto foi excluído do pedido. Ainda na quarta-feira, a carrier pediu vista da suspensão para tomar conhecimento de seu teor. Até o fechamento desta edição, a Embratel não havia se pronunciado sobre o assunto.
