A Federação Nacional dos Trabalhadores em Telecomunicações (Fenattel) e a Federação Brasileira das Empresas de Telecomunicações (Febratel) assinaram um protocolo de entendimento que visa autorregulamentar a terceirização no setor. O documento foi assinado pelos presidentes das duas entidades: Antônio Carlos Valente, pela Febratel, e Almir Munhoz, pela Fenattel.
Almir Munhoz explica que o protocolo firma o compromisso das duas entidades criarem um conselho que analisará a conduta de cada empresa, através de um instrumento de boas práticas. Assim, as empresas receberão uma espécie de selo, o que permitirá às teles identificar aquelas companhias que cumprem as leis trabalhistas, os acordos coletivos etc. “Quando a terceirização não é bem fiscalizada acontece a precarização. A terceirização é irreversível, não adianta ficar discutindo o que é atividade fim e atividade meio”, afirma Munhoz.
Não foi determinado um prazo para o conselho ser instalado, mas Munhoz acredita que isso vai acontecer no ano que vem. A expectativa é de que a iniciativa das federações coíba uma prática relativamente comum: muitas empresas mantém um número reduzido de trabalhadores e só vão atrás de mais mão-de-obra quando ganham os contratos.
A assinatura do protocolo aconteceu poucos dias antes da audiência pública do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que acontece nos dias 4 e 5 de outubro em Brasília, embora o presidente da Fenatel diga a iniciativa não foi motivada por um temor de que a Justiça possa criar alguma jurisprudência contrária à terceirização.
As duas federações concordaram que é preciso expressar publicamente que não é objeto dos contratos de prestação de serviços qualquer condição, exigência ou sugestão ao descumprimento das normas coletivas, como Acordos Coletivos de Trabalho ou Convenções Coletivas de Trabalho, jornada de trabalho, benefícios e clausulas sócio-econômicas. As federações prometem também atuar junto às empresas contratadas em todo território nacional para coibir condutas que possam ser interpretadas como “precarizantes” das relações trabalhistas e sindicais.
Confira na home page do site TELETIME a íntegra do documento.
