Dúvidas sobre o controle do consórcio espanhol

O senador Álvaro Dias levantou dúvidas sobre a legalidade da participação do consórcio espanhol pelo fato de ainda não haver sido constituída empresa no Brasil, e disse que participa do consórcio uma empresa controlada pelas forças armadas espanholas (referindo-se à Inta, que na realidade é uma espécie de Inpe espanhol). Guerreiro lembrou que o edital é claro quando não exige que para participar da licitação o consórcio constitua empresa no país e que isso somente será necessário no momento de assinar o contrato. Quanto à participação da Inta, o presidente da Anatel disse que as leis brasileiras não fazem nenhum tipo de objeção.

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