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FISCALIZAÇÃO
Anatel realizou quase 2,8 mil ações de fiscalização no primeiro semestre
quinta-feira, 30 de agosto de 2018 , 19h43 | POR REDAÇÃO

A Anatel divulgou balanço de ações nesta quinta, 30, em que reporta a realização 2.796 ações de fiscalização de janeiro a junho de 2018. Desse total, 1.345 foram ações previstas no planejamento de fiscalização e 1.451 foram ações não-previstas, como apuração de denúncias, por exemplo. De acordo com a agência, do total de ações, 842 ocorreram em São Paulo, 319 em Minas Gerais e 236 no Rio de Janeiro. No 1º semestre de 2018, a Anatel apurou um total 1.468 denúncias. Desse total, 51% foram de clandestinidade, 28% sobre uso do espectro e recursos de numeração, 14% de outorga e 7% quanto à certificação de produtos.

Segundo levantamento da agência, mais da metade das ações foram referentes às diretrizes de fiscalização (prioridades aprovadas pelo Conselho Diretor). As demais foram de: pagamento de tributos, inspeção de outorga; verificação de massificação de acesso (obrigações de ampliação da rede, como as implantações de redes móveis em municípios de pequeno porte, por força de editais de licitação); fiscalização quanto a estudos e avaliações e vistoria de TV por assinatura (realizadas por força de convênio com a Ancine). Foram ainda realizadas verificações de conteúdo de serviços de radiodifusão, demandadas pelo Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações junto à Anatel (esta verificação inclui a adequação dos radiodifusores em relação ao cumprimento das regras de legenda oculta, audiodescrição, tempo mínimo para conteúdo noticioso, Voz do Brasil e proibição de conteúdo comercial para rádios comunitárias.

Tributação

A agência também informa que os fiscais realizaram, no 1º semestre deste ano, 351 ações de fiscalização tributária. As empresas fiscalizadas declararam ter recolhido um montante de R$ 48.992.538,73 para o Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST), no entanto a Anatel apurou que elas deveriam ter pago o valor de R$ 103.240.948,53. Portanto, essas empresas terão que recolher a diferença. A agência pretende fiscalizar um total de 600 empresas até o final do ano. A Superintendência de Fiscalização da Agência (SFI) instruiu 831 Processos Administrativos de Descumprimento de Obrigações (PADOs) no período.

Outras ações de destaque foram de duas mega operações de apreensão de produtos não certificados. Em junho, a Agência impediu a comercialização de 25 mil equipamentos irregulares em ação que ocorreu em sete estados (São Paulo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso, Minas Gerais e Bahia), de valor ainda não estimado. Em agosto, a Anatel apreendeu 28 mil produtos não homologados em Mauá (SP) de valor estimado em R$ 750 mil.

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