CVM recusa acordo com TCO em inquérito sobre venda para a Vivo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou as propostas feitas por 14 dos 16 acusados de uso de informações privilegiadas durante a venda da Tele Centro Oeste Celular Participações S/A para a Telesp Celular Participações S/A, realizada em 16 de janeiro de 2003. A decisão foi tomada no dia 27 de julho e publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União.
A comissão recusou o acordo ?visto que as propostas não contemplam qualquer reparação a terceiros investidores pelos danos experimentados, em contrapartida aos ganhos auferidos pelos proponentes, conforme apontados na peça acusatória?, informa o texto publicado no Diário Oficial.
O processo administrativo envolvendo a alienação das ações da TCO em favor da Telesp foi aberto tão logo a venda se concretizou, ainda em janeiro de 2003. As suspeitas da CVM surgiram por conta da supervalização das ações da TCO às vésperas da operação. A comissão abriu investigação para apurar o provável uso de informação privilegiada e a Comissão de Inquérito propôs a responsabilização de 16 pessoas e entidades envolvidas na negociação.

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As empresas sob suspeita são a própria TCO Participações, a Splice do Brasil Telecomunicações e Eletrônica S.A.e o Banco Credibel S.A., sucessor da BID S.A., também incluída no inquérito. Outras 12 pessoas foram apontadas pela comissão como responsáveis pelas informações da operação: Alexandre Beldi Neto, Antônio Roberto Beldi Marco Antônio Beldi, Antônio Fábio Beldi, Ricardo de Souza Adenes, Araldo Alexandre Marcones de Souza, Hiroshi Yamazaki, Sérgio de Jesus Fiorelli, Jorge Mata Salgado, José Governo Pais, Heloisa Wey Beldi e Maria Cláudia Beldi Ramirez.
Apenas dois acusados não demonstraram interesse em celebrar o Termo de Compromisso para evitar que a CVM leve o caso a Justiça ? a companhia TCO e Jorge Mata Salgado. Os demais responsabilizados no caso ofereceram quantias diversas para a CVM celebrar o Termo de Compromisso. O valor mais alto foi de R$ 150 mil, apresentado pela Credibel, pela Splice e alguns outros envolvidos. As menores ofertas de pagamento à CVM foram de R$ 10 mil.

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