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ABTA 2016
SeAC traz grande frustração, apontam provedores
quinta-feira, 30 de junho de 2016 , 19h54

A lei nº 12.485/2011, a Lei do SeAC, que completa cinco anos este ano, não foi exatamente um sucesso do ponto de vista competitivo, na opinião dos debatedores do painel de novos entrantes no mercado TV paga durante o segundo dia da ABTA 2016 nesta quinta-feira, 30. As barreiras para os provedores de Internet (ISPs) também oferecerem conteúdo de vídeo são diversas, mas, principalmente, mostram que há necessidade de alternativas para contornar os desafios.

O diretor geral da NeoTV, Alex Jucius, classificou o SeAC como uma "grande frustração", citando como motivo que "montar TV por assinatura é tradicionalmente complicado", uma vez que não foi dada a devida atenção a modelos compartilhados no mercado. Ele afirma que nesses quatro anos, houve maturidade para o setor de broadcast aceitar o mundo do IP. "O mercado de conteúdo pago, vendido, não caiu, a receita continua crescendo", afirma. Mas reconhece que é "desestimulante quando se vê todo o arcabouço regulatório" nas regras do SeAC. Ele aponta ainda o desafio administrativo de uma operação de TV, que envolve contratos de programação, planos de negócio bem mais complexos e margens menores, o que também assusta os ISPs.

Uma alternativa para viabilizar o negócio de TV por assinatura pode ser o headend compartilhado. Jucius afirma que a prática reduz investimento em 10% e não tem problemas de latência como a da rede IP. Para o conteúdo, cita a importância da produção regional, com curadoria para fazer agregação, e com distribuição on-demand. "O fator local sempre vai trazer de alguma maneira o operador para o jogo, desde que as agências permitam espaço para ele operar."

Para José Roberto Nogueira, diretor da Briasnet, provedor atuante em mais de 20 cidades do Nordeste,  a realidade em regiões mais isoladas do País é ainda mais complicada. "O principal concorrente no Nordeste é a falta de água: o cara paga R$ 400 de aluguel, R$ 400 de comida e R$ 400 de água. Se chover então, temos R$ 400 para transformar em renda", conta. Mesmo assim, existe um forteavanço de ISPs com infraestrutura de fibra ótica. Ele afirma que que na região do semi-árido, cidades com 20 mil habitantes já contam com até três provedores com FTTH. A ideia é ir aonde as grandes operadoras não têm presença. "Já temos 28 cidades com fibra, três de 100 mil habitantes, estamos fazendo arrastão", relata. Segundo ele, para o mercado de banda larga não há sinal de crise e a demanda continua muito forte onde apenas a Oi está presente.

O diretor da  operadora de TV paga Multiplay, Eduardo Pauletti, aponta que o maior problema é o custo do conteúdo, fator agravado agora com as regras de must carry para a TV digital, o que pode direcionar os provedores de Internet e novos entrantes do mercado de TV paga ao mundo OTT. "Existem propostas na mesa que oneram sensivelmente os operadores, e os ISPs não têm opção de colocar canal ou não. Mas se colocar TV no streaming, não precisa de canal aberto; há uma mudança sim de modelo de negócio", ressalta.

Pauletti chama atenção, contudo, para o problema de infraestrutura de acesso. "Se o ISP trabalha com rádio e quer trabalhar com TV, ele tem de mudar de tecnologia, tem que pensar em poste, e é um dinheiro (investido) importante, as margens mudam muito", citando ainda dificuldade de migrar redes legadas, como HFC, para uma de fibra até a residência (FTTH) mais robusta. Na visão dele, "o modelo tem que ser rediscutido, o atual está caduco, não anima ninguém a entrar".

O gerente de monitoramento das relações entre prestadoras da Anatel, Abraão Balbino, diz que não há uma resposta simples para entender por que o SeAC não deu certo, mas reconhece que a lei não é efetiva em seu propósito. "Percebo nos eventos de ISPs que começam a virar gente grande se ofertar STFC, mas, uma vez que fala que colocou o SeAC, vira o 'Jedi das comunicações'", brinca.

Afirma que, entre as prioridades para os ISPs, a questão do uso de postes é uma "novela mexicana elevada à potência", mas que há uma tentativa de alinhar as conversas com a Aneel para aplicar o preço de referência. Segundo Balbino, cinco primeiros processos referendados pelas agências a aplicar o valor de R$ 3,12 aconteceram nos últimos 30 dias, e que há mais 25 processos que deverão sair nos próximos dois meses. "Tem o desafio de estar caminhando mais devagar, mas vai continuar sim, andamos mais nos 36 meses do que no período anterior".

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