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Governança da Internet
NetMundial Initiative divulga termos de referência
terça-feira, 30 de junho de 2015 , 12h37 | POR BRUNO DO AMARAL

Após um período em consulta pública, iniciada em abril, os termos finais de referência da NetMundial Initiative (NMI) foram divulgados nesta terça, 30, em reunião inaugural do conselho de coordenação em São Paulo. Os princípios são os mesmos debatidos desde seu anúncio, mas há um foco maior em se mostrar como plataforma de apoio, e não como um novo fórum, para "catalisar cooperação prática entre todos os stakeholders para endereçar assuntos de Internet e avançar na implementação dos Princípios do NetMundial e do Roadmap". Esses dois documentos são frutos do evento NetMundial original, realizado em abril do ano passado em São Paulo.

A Iniciativa elegeu também nesta terça como membros diretores do conselho o secretário de políticas de TI do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e chair do CGI.br, Virgílio Almeida; o CEO da Internet Corporation for Assigned Names and Numbers, Fadi Chehadé; e o fundador e ex-CEO do grupo Alibaba, Jack Ma. Almeida e Chehadé foram dois dos fundadores da NMI, além do diretor do Fórum Econômico Mundial (WEF), Richard Samans. Por sua vez, Ma é um dos membros do setor privado do conselho de coordenação inaugural, nomeado em 23 de dezembro passado.

Nos termos, a plataforma insiste: não é uma entidade para fazer políticas de Internet, mas é comprometida em operar de forma multistakeholder, aberta, transparente e inclusiva. Ela se diz atenta em particular a facilitar a capacitação para requerimentos de desenvolvimento e financiamento para que os stakeholders tenham a oportunidade para uma participação mais nominal. Ela afirma que irá apoiar os trabalhos de processos e instituições de governança já existentes, "notavelmente o Internet Governance Forum (IGF)".

É importante ressaltar que na lista de escopo da NMI está "servir como uma câmara de compensação imparcial para a coleção e disseminação da informação sobre aspectos de governança da Internet e fonte de experiência, soluções, recursos e treinamento relevantes". Assim, ela espera ser uma plataforma para que atores possam apresentar projetos, solicitar parceiros e estabelecer relacionamentos colaborativos. A ênfase novamente é em facilitar a participação de stakeholders de mercados em desenvolvimento no ecossistema de governança, ajudando "comunidades, governos e stakeholders carentes" desses países "em esforço de desenvolvimento de capacitação e em networking com organizações relevantes e processos para endereçar gargalos em desenvolvimento de políticas".

O encontro em São Paulo deverá ser finalizado ainda nesta terça-feira com discussão de conclusões sobre as apresentações e os próximos passos da Iniciativa. Espera-se que a NMI consiga, assim, acalmar as críticas que questionam a utilidade da plataforma.

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