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Fundo setorial
Ancine quer reduzir para 25 dias prazo para liberação de recursos do FSA
segunda-feira, 30 de Maio de 2016 , 20h29

A Ancine quer analisar projetos para liberação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e projetos do Regime Especial de Tributação (Recine) no prazo máximo de 25 dias e em 30 dias apurar 100% das denúncias e representações, registro de obra e regularidade das informações dos sítios das empresas empacotadoras protocoladas. Os prazos fazem parte das metas e indicadores de desempenho estabelecidos pelo órgão regulador do audiovisual no período de julho deste ano a junho de 2017 e que foram publicados nesta segunda-feira, 30.

A portaria estabelece 80% da agenda regulatória da agência nesse período. Entre as ações previstas na agenda estão a regulamentação da atuação da Ancine no campo da defesa da concorrência e da ordem econômica, a regulação da atividade econômica de vídeo por demanda e a promoção de estudo relativo à inclusão dos jogos eletrônicos no espectro da legislação do setor audiovisual. Além das metas de desempenho, a portaria publicada hoje também estabelece as fórmulas de cálculo para medir os resultados obtidos.

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Principal encontro independente de debate e reflexão sobre políticas setoriais dos setores de telecomunicações e Internet. Organizado há 17 edições pela TELETIME e pelo Centro de Estudos de Políticas de Comunicações da Universidade de Brasília (CCOM/UnB), o evento congrega reguladores, formuladores de políticas, acadêmicos, empresas e analistas para um debate aberto sobre os temas mais relevantes e que serão referência ao longo do ano. Em 2018, estão em discussão uma agenda possível para o setor, o impacto do cenário eleitoral sobre as telecomunicações, a atuação  do Congresso Nacional sobre as políticas do setor de telecomunicações e Internet e as referências regulatórias internacionais.

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