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Regulação
Nos últimos dez anos, Anatel arrecadou apenas 20% das multas aplicadas
terça-feira, 30 de Abril de 2013 , 16h00 | POR HELTON POSSETI

Nos últimos dez anos a Anatel aplicou multas ao setor que totalizaram R$ 2,2 bilhões, mas arrecadou apenas 19,9% desse total ou R$ 448,7 milhões. O interessante é notar que a partir de 2010 o valor das multas aplicadas pela agência deu um salto. Em 2009 havia sido de R$ 88,7 milhões, em 2010 pulou para R$ 260,3 milhões, em 2011 quase triplicou (R$ 643,7 milhões) e em 2012 chegou à incrível marca de R$ 1 bilhão, o que é quase metade do que foi aplicado em multas nos últimos dez anos.

No seu Relatório Anual, divulgado nesta terça, 30, a Anatel explica o motivo desse salto. "Essa concentração em um único ano indica que a Anatel constituiu sanções de elevado valor financeiro cuja aplicação se deu em exercícios anteriores, mas com decisão final deferida em 2012".

Como se sabe, o gráfico da arrecadação não segue a mesma curva. Desde 2010, a arrecadação tem se mantido na casa dos R$ 70 milhões. Em 2012, ano em que a agência chegou a R$ 1 bilhão em multas aplicadas, a arrecadação foi de apenas R$ 72,3 milhões, ou 7,2%.

A maior parte das multas aplicadas e não pagas (R$ 2,2 bilhões) teve o pagamento suspenso por decisão judicial, no valor de R$ 1,3 bilhão. Outras no valor de R$ 362,8 mil já foram encaminhadas ao Cadin ou à Dívida Ativa.

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