Sem saber quanto cobrar pelas radiofreqüências

O Conselho Diretor da agência ainda não tomou decisão final sobre o preço a ser cobrado pelo uso das radiofreqüências que não foram licitadas mas que estão sendo usadas, como é o caso do DTH e do radioamador. A cobrança pelo uso do espectro é uma obrigatoriedade prevista na Lei Geral. Na reunião desta quarta, dia 29, a equipe técnica da Anatel apresentou quatro cenários que levavam em consideração a banda utilizada, a área de utilização, o tempo de uso diário e a duração da outorga. O Conselho Diretor optou por fazer em um dos cenários o aprofundamento dos estudos, discutindo sobre valores concretos. Uma curiosidade: em todos os cenários estava previsto que a outorga para o serviço de radioamador e de faixa cidadão, que hoje é gratuita, será de dez reais.

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