Anatel e operadores não estão de acordo sobre renovação do MMDS

Se existe um serviço de telecomunicações que vive na corda bamba regulatória é o de MMDS. São licenças de TV por assinatura que ocupam, hoje, nada menos que 200 MHz na nobre faixa dos 2,5 GHz. Trata-se de uma das faixas mais adequadas para a implantação de redes WiMax, e é isso que pretendem fazer os operadores de MMDS.
A mais recente "balançada" na corda regulatória do serviço envolve a renovação das primeiras licenças para o serviço, outorgadas no começo da década de 90 e que começam a vencer a partir do final do ano que vem. De um lado, estão os operadores, que querem a renovação automática das licenças e respectivas autorizações de uso do espectro. Do outro, está a Anatel, preocupada com o uso eficiente do espectro e com os valores a serem cobrados pelo uso das faixas, agora que a perspectiva de serviços, com o WiMax, é muito mais ampla.
A rigor, o processo de renovação começou já no ano passado. As operadoras que têm as primeiras outorgas liberadas no País (TVA, TV Filme e Net) encaminharam, três anos antes do vencimento, como pede o regulamento de uso do espectro (Resolução 259/01), o pedido para renovação, esperando que a Anatel encaminhasse, em 12 meses, uma resposta. A resolução 259 de 2001, em seu Artigo 56, inciso II, parágrafo 3º, diz que se a Anatel não se manifestar em 12 meses após o protocolo do pedido de renovação, a mesma estará tacitamente aprovada. Em fevereiro e março de 2007, então, as operadoras de MMDS comemoraram aliviadas, pois não receberam nenhuma manifestação contrária da agência.

Mas o problema é mais complexo. Fontes da Anatel explicam que em casos absurdos, em que a operação de MMDS está sendo evidentemente mal utilizada (como nos casos em que não há mais do que algumas dezenas de assinantes), a agência solicitou um cronograma de ações para que o espectro passasse a ser eficientemente aproveitado. Algumas operadoras passaram o cronograma para a agência, outras disseram que isso não era do escopo de fiscalização da Anatel. Em outros casos, a Anatel se manifestou satisfeita com a situação da empresa. Em nenhum dos casos, contudo, a agência disse que a renovação estará garantida. "Nem haveria razão para isso. Entendemos que se a Anatel não se manifestou, é porque a renovação está tacitamente aprovada, como diz a resolução", diz uma fonte ligada às operadoras.

Próximos passos

Mas não é bem assim que as coisas devem acontecer. Ao que tudo indica, a Anatel prepara para o final deste ano a minuta do contrato de autorização destas licenças. O contrato irá a consulta pública, para manifestação formal de concordância pelos interessados. Lá, estabelecerá as condições, inclusive em relação ao que é uso eficiente do espectro e, principalmente, ao preço da renovação, que promete tomar por base as perspectivas do serviço, inclusive o uso da faixa para Serviços de Comunicação Multimídia em plataformas WiMax.
Essa não é a primeira vez que o setor de MMDS sofre a angústia de incertezas regulatórias. No final do ano passado, a Casa Civil chegou a pedir à Anatel que revogasse a Resolução 491/2006, que justamente abriu a possibilidade de uso do MMDS para serviços multimídia. Antes disso, a própria Anatel, com a finalidade de rever o espectro para a terceira geração de telefonia móvel, ameaçou deixar os operadores de MMDS com apenas metade da faixa que têm hoje.