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Vida útil não determina mais prazo da licença
quinta-feira, 30 de março de 2000 , 20h59 | POR REDAÇÃO

A versão definitiva do regulamento não considera mais o prazo de vida útil do satélite para definir o prazo da autorização. Da maneira como ficou, agora a autorização será conferida pelo prazo pedido pelo solicitante, sendo que este prazo não pode ultrapassar 15 anos. Também passa a ser permitida a troca do satélite sob certas circunstâncias.

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EVENTOS

Comece o ano com um debate atualizado e aprofundado sobre os principais pontos da pauta política e regulatória do setor de Comunicações para o ano de 2019, as perspectivas para o novo governo e para o trabalho da Anatel, além de discussões aprofundadas sobre o modelo de regulação por incentivos e a aplicação  e implicações da Lei de Proteção de Dados para o setor de telecomunicações.

19 de fevereiro
Auditório Finatec, DF, Brasil
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