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Goiânia facilita a implantação de sites da telefonia móvel
quarta-feira, 29 de novembro de 2017 , 19h29

Decreto da prefeitura de Goiânia, assinado nesta quarta-feira, 29, traz regras para facilitar o licenciamento e instalação de antenas de celular e internet móvel, o que vai permitir mais investimentos e a melhoria da qualidade das redes e dos serviços, beneficiando diretamente a população que usa o celular para se comunicar e navegar na internet. O decreto muda a legislação antiga, que vem dificultando e muitas vezes impedindo o avanço de um dos serviços mais demandados pela população.

Com as novas regras, Goiânia se adequa à Lei Geral de Antenas (13.116/15), reduzindo o prazo máximo de licenciamento a 60 dias, o que pelas regras anteriores levava mais de um ano. O decreto simplifica também os procedimentos ao definir, por exemplo, que o pedido de instalação de antena seja endereçado a um único órgão municipal, evitando que um mesmo requerimento tenha que ser apresentado a diferentes entidades.

Segundo o SindiTelebrasil, o decreto desburocratiza o processo de apresentação de documentos, tornando mais ágil a análise e emissão de licenças. Também foram incluídas no decreto regras claras para a regularização das estruturas eventualmente instaladas e não licenciadas conforme as novas regras apresentadas.

 

COMENTÁRIOS

1 Comentário

  1. Rogério Pires disse:

    Excelente iniciativa, parabéns aos gestores!!!

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