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Infraestrutura
Comissão vai discutir cidades do TAC da Telefônica
quarta-feira, 29 de novembro de 2017 , 18h39

O deputado federal Vinicius Carvalho apresentou nesta quarta, 29, na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados, requerimento para audiência pública a fim de discutir os compromissos adicionais do TAC da Telefônica. O requerimento foi aprovado, mas a audiência ainda não está marcada. O assunto tem colocado empresas de telecomunicações em posição de confronto. TIM e Claro já pediram para participar do processo na Anatel, e a Claro argumenta que das cidades selecionadas pela agência e pela Telefônica para a implementação de rede FTTH com recursos do TAC, pelo menos 16 são competitivas e dispõe de atratividade econômica, não necessitando, portanto, de recursos públicos. A associação Abrint, a Telcomp e até mesmo a Ouvidoria da Anatel se manifestaram no mesmo sentido. O tema é especialmente delicado pois a Anatel enfrenta o entendimento divergente de técnicos do  Tribunal de Contas da União sobre o tema. Mesmo com a liberação pelo plenário do TCU para que o TAC fosse assinado, a agÊncia precisa justificar as cidades escolhidas e os critérios. Além disso, os processos que encenaram os TACs começam a prescrever no começo do ano que vem, o que pode reduzir o montante de recursos.

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