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Anatel flexibiliza regras de abertura do mercado em 2002
quinta-feira, 29 de novembro de 2001 , 21h12 | POR REDAÇÃO

O presidente da Anatel, Renato Guerreiro, anunciou nesta quinta, 29, as novas regras de abertura do mercado de telecomunicações para 2002. A estrutura continua a mesma da consulta pública, ou seja, haverá autorizações por regiões do Plano Geral de Outorgas (PGO, regiões I, II e III) e autorizações por áreas de numeração (estas vedadas para as incumbents). Mas desta vez a agência cumpriu a promessa e de fato flexibilizou as regras. A principal novidade é que para quem quiser prestar apenas o serviço local (caso público e notório da Embratel), não há mais nenhum compromisso de abrangência. A empresa que quiser prestar o serviço local conjuntamente com o serviço de longa distância nacional e internacional continua com compromissos de abrangência, porém mais flexíveis em relação à proposta inicial. A íntegra do regulamento pode ser obtida clicando-se aqui.

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