BTP e fundos divergem sobre interpretação do STJ

Chega a ser absurda a briga entre os atuais administradores da Brasil Telecom Participações S/A (BTP) e os fundos de pensão, aliados ao Citibank, na disputa pelo comando da companhia. O novo capítulo da confusão promete ser um fato relevante publicado pela BTP na quinta, 28, com a sua interpretação sobre o que decidiu o Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o fato relevante, o despacho do STJ, na leitura da empresa, teria confirmado "a ilegalidade da Assembléia Geral Extraordinária da companhia" realizada em 27 de julho de 2005. Nessa AGE, fundos e Citibank tiraram o Opportunity do comando da Brasil Telecom Participações. Mais ainda, o fato relevante da BTP diz que o despacho do STJ foi "cristalino" ao afirmar que não houve cassação da liminar concedida pela Justiça de Florianópolis e que suspendia a AGE. Em seguida, transcreve apenas uma parte da decisão do STJ, mas omite a conclusão do despacho do ministro Sálvio Teixeira, justamente a parte que diz: "Ante o exposto, defiro em parte os pedidos para suspender os processos (…) bem como os efeitos da decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, até ulterior deliberação".
A atual diretoria da BTP, sob comando do Opportunity, tenta fazer valer a tese de que o STJ não cassou a liminar em si, e que por isso ela continua válida. Já os fundos e o Citibank entendem que a decisão do STJ suspendeu os efeitos da liminar, o que dá no mesmo.
A assessoria do STJ esclarece que os efeitos da liminar estão efetivamente suspensos. A diferença é que a liminar não foi anulada, pois essa é uma decisão que cabe à 4ª Vara Federal de Brasília. Apesar de os efeitos serem os mesmos, a cassação significaria desconsiderar a interpretação da Justiça de Florianópolis, o que não é o caso. De qualquer maneira, o STJ esclarece que se alguma das partes tiver dúvidas sobre a interpretação, pode entrar com um embargo de declaração, para que os efeitos da decisão sejam explicitados.

Note-se um fato curioso. Normalmente, os fatos relevantes da Brasil Telecom Participações costumavam vir acompanhados da assinatura do diretor de relações com o mercado, Paulo Pedrão Rio Branco. Quase todos seguem essa regra, menos os fatos relevantes referentes à AGE de substituição dos administradores da BTP. Os últimos três comunicados sobre o tema (o primeiro, cancelando a AGE; o segundo, não reconhecendo a realização da mesma; e o terceiro, com a interpretação do STJ) não estão assinados pelo diretor de RI.

Nova York

As dificuldades colocadas pelo Opportunity para deixar o comando da companhia poderão ser usadas pelo Citibank no processo que corre na Justiça de Nova York. Esta é a interpretação de advogados que estão acompanhando as confusões. Lá, a ordem do juiz é para que Daniel Dantas e seu grupo não criem nennhuma dificuldade para quie os fundos assumam a gestão de seus ativos.