Nas negociações retomadas semana passada entre Anatel e Telecom Italia para a entrada em funcionamento da TIM, até agora apenas uma coisa é certa: a agência continua irredutível quanto às regras de participação cruzada da tele italiana na Brasil Telecom (BrT). Segundo o superintendente de serviços privados da Anatel, Jarbas Valente, só há duas maneiras de a TIM entrar em operação no momento: ou a Telecom Italia sai do controle da BrT ou a BrT antecipa as metas de universalização previstas para 2003. "Estas são as duas únicas maneiras de cumprir o que diz a Lei Geral de Telecomunicações e a Anatel não cogita nenhuma flexibilização nestas regras", disse ele.
Valente confirmou que a agência se reuniu na semana passada com executivos da Telecom Italia no Brasil, mas disse que nada de novo foi discutido. Segundo ele, foram apenas reafirmadas as condições para que a operação móvel da empresa italiana seja liberada. Valente disse também que, por enquanto, não há necessidade de conversar com o Opportunity (sócio da Telecom Italia na BrT), já que a empresa italiana tem se mostrado resistente à idéia de sair do controle da BrT.
"Eles já nos questionaram a respeito das alternativas possíveis para a saída do controle, mas nunca apresentaram nenhuma proposta formal", afirmou.
Controle comprovado
Sobre a argumentação usada pela TIM de demonstrar que não participa do controle da BrT, a agência é irredutível em não aceitá-la, alegando que independentemente de se analisar a definição de coligação da resolução 101 ou do Plano Geral de Outorgas, ao entrar na licitação do SMP a TIM confirmou sua coligação com a operadora de telefonia fixa. Para provar que não participa do controle da BrT, a Telecom Italia argumenta que sua posição no capital votante da tele fixa deve ser calculada com base nas seguintes relações: a empresa detém 37,29% do capital votante da Solpart, que por sua vez tem 53,45% do capital votante da Brasil Telecom Participações. E esta última é titular de 97,71% do capital votante da BrT. Assim, a participação indireta da Telecom Italia no capital votante da BrT seria de 19,47%, ou seja abaixo dos 20% que segundo as regras da Anatel caracterizariam posição de controle numa empresa de telecomunicações.
