Mais um apelo à Justiça no setor de telecomunicações: a partir de uma ação movida pela Telemig Celular e Amazônia Celular, o juíz da 2ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou nesta segunda, 29, que a Vésper deixe de comercializar o Vésper Portátil em toda a área I (16 estados do norte, nordeste e sudeste do País). A proibição passa a valer a partir do momento em que a empresa for intimada, o que é esperado para esta terça, 30.
Com base em laudo do CPqD, a Telemig e a Amazônia Celular, controladas pelos mesmos sócios, alegam que a espelho estava prestando um serviço diferente daquele que a lei permite. Ou seja, a Vésper estaria prestando serviço móvel quando tem autorização para oferecer exclusivamente telefonia fixa. A operadora conquistou da Anatel no ano passado o direito à mobilidade restrita (limitada por lei à propriedade do usuário). As operadoras reclamantes, como alega seu diretor-superintendente, Ricardo Sacramento, comprovaram que a empresa vinha realizando hand-offs (continuidade da transmissão de uma estação rádiobase para outra) perfeitos com o Vésper Portátil. Segundo ele, foi feita uma notificação extrajudicial sobre a irregularidade à Vésper em abril. Em maio, uma denúncia foi enviada à Anatel. Diante da falta de medidas para coibir a prática, a empresa decidiu pela via judicial.
"Fomos à Justiça para preservar os interesses dos acionistas, que sofrem a concorrência de uma empresa que não pagou pela mesma licença que nós temos", diz Sacramento. Embora não disponha de números, o executivo diz que a Telemig e Amazônia Celular vinham detectando um expressivo aumento da aceitação do Vésper Portátil: "Percebemos isso pela interconexão em nossas redes e nos pontos de venda que dividimos com a Vésper". O serviço tem tarifas flat pré-pagas, mais baixas do que as das operadoras celulares. Sacramento nega contudo terem ocorrido expressivas perdas de clientes ou de clientes em potencial terem deixado de comprar celulares em função do concorrência da espelho.
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