A próxima semana será decisiva para a Política de Internet das Coisas. Segundo explica o o secretário de Políticas Digitais do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, o governo só poderá divulgar suas ações por meio de propagandas até o dia 6 de julho. E é exatamente por isso que o decreto do Plano Nacional de IoT deverá ser publicado até a próxima sexta-feira, afirma. "Já está tudo pronto, nesse final só falta a assinatura presidencial", disse ele a este noticiário. "Eu propus ao gabinete da presidência que o fizesse até 6 de julho, e vai depender ali, se eles vão achar uma data."
Camargo diz que a minuta do decreto que deverá ser assinado pelo presidente Michel Temer já teve "todos os pareceres" da Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais (SAG) e da Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ). "Se não for [até] 6 de julho, não pode anunciar mais nada", reitera. O decreto ainda poderia sair, mas só seria publicado no Diário Oficial da União. "Não é questão de publicidade, é de comunicação social, de comunicar à sociedade o que está sendo entregue."
Enquanto isso, o MCTIC espera orientação da Consultoria Jurídica para verificar a possibilidade de realizar roadshows para divulgar a linha de crédito de R$ 1,5 bilhão da Finep para projetos em IoT dentro do Plano. "O problema são as restrições eleitorais", declara. Obtendo a aprovação da Conjur, a intenção de Camargo é colocar o pé na estrada para falar com diversos ecossistemas e incentivar empresas a buscar o crédito. "A linha da Finep é a maior e não tem prazo final, vai ficar aberta até consumir o recurso", conta. Além dessa iniciativa, também já foi anunciado o chamamento do BNDES de R$ 20 milhões para desenvolver pilotos a fundo perdido, não reembolsável, para consórcios liderados por ICTs.
