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Novo modelo
Com aval do governo, PL que muda modelo de telecomunicações pode sair da Câmara em julho
quarta-feira, 29 de junho de 2016 , 17h51

A alteração do modelo de concessão da telefonia fixa virá mesmo por meio do Projeto de Lei 3453/2015, do deputado Daniel Vilela (PMDB-GO). Na semana passada, uma reunião no Ministério do Planejamento selou algumas das mudanças no texto da proposição, para atender aos objetivos do governo. Além da possibilidade de converter a concessão em autorização em áreas onde há competição, o texto acaba com os bens reversíveis, que serão trocados por investimentos em redes de banda larga e reduzirá o prazo das concessões de 25 para 20 anos.

De acordo com Vilela, na reunião da semana passada, da qual participaram representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e da Anatel, ficou acertado que a proposição incluirá a possibilidade de renovação automática e onerosa das concessões e autorizações de forma sucessiva, desde que as obrigações tenham sido cumpridas pelas empresas. Além disso, permitirá a criação de mercado secundário de espectro, possibilitando a transferência de autorização por municípios entre as operadoras, com aval da Anatel. Há ainda uma medida que visa desburocratizar a coordenação de posições orbitais para satélites.

O autor do projeto disse que o objetivo é destravar investimentos no setor, mas garantindo a segurança jurídica. No caso do mercado secundário de espectro, segundo Vilela, a meta é beneficiar os pequenos provedores, que têm dificuldades de participar de leilões de frequências realizados pela Anatel.

Mas as mudanças não param por ai. Na segunda-feira, 4, Vilela se reúne com o futuro secretário de telecomunicações, André Borges, para negociar duas novas alterações no texto do projeto, que ainda não estão fechadas. O interesse do governo ao abraçar esse projeto é de ganhar tempo para fazer as alterações necessárias na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) adequando o marco regulatório aos anseios atuais da população, que é de mais serviços de banda latga .

Para fazer as mudanças no texto, o deputado teve que solicitar à Câmara dos Deputados sua redistribuição. Com isso, a proposta, que deveria tramitar apenas nas Comissões de Ciência e Tecnologia e Constituição e Justiça, agora passará também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, antes de ser enviada para o Senado. Isto porque o PL já foi aprovado na CCT e na CCJ, para onde havia sido enviado, não poderia sofrer alterações no mérito.

Na CDEIC, o relator deve ser o deputado Laércio Oliveira (SD-SE), que apresentará substitutivo com as alterações propostas pelo governo. Na quinta-feira da próxima semana, 7, a previsão é de que seja realizada uma audiência pública na comissão para apresentação das novas mudanças. A expectativa é que em meados de julho o substituto esteja pronto para ser votado. Depois disso, dependerá apenas da apreciação na CCJ para ir ao Senado. Isso se não houver recurso para apreciação da matéria no plenário.

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