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Direito do Consumidor
Indicações para Conselho de Usuários da Anatel ganham mais 15 dias
segunda-feira, 29 de junho de 2015 , 15h45 | POR REDAÇÃO

A Anatel prorrogou por 15 dias o prazo para o recebimento de manifestações de interessados em integrar o Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST). O número insuficiente de indicações foi o motivo alegado pela agência.

Por meio de edital, a Anatel convocou os interessados às vagas do CDUST para remeterem à agência nomes e qualificações dos indicados, acrescidos, no caso das entidades, de estatuto social e descrição de suas atuações. Todas as indicações deverão apontar a representação pretendida.

Serão preenchidas as vagas para representante de entidades de classe de prestadoras de serviços de telecomunicações e para representante de entidades de classe de prestadoras de pequeno porte de serviços de telecomunicações; e sete vagas para representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos.

A agência informa que os representantes de usuários indicados não são remunerados e não podem ter vínculo empregatício com empresa do setor de telecomunicações do Brasil. Os mandatos de metade dos representantes das entidades e dos usuários serão de dois anos, os demais serão de quatro anos, de acordo com o que vier a ser estabelecido na portaria de designação.

O CDUST tem por objetivo assessorar e subsidiar o Conselho Diretor da agência em assuntos relacionados à defesa e à proteção dos direitos dos usuários de serviços de telecomunicações.

Após o término do processo de escolha dos novos representantes do Comitê, o CDUST será integrado por 16 membros efetivos, distribuídos em três categorias: representantes da Anatel (quatro membros); representantes convidados de instituições públicas e privadas (cinco membros) e; representantes de usuários de telecomunicações ou entidades de defesa do consumidor, públicas ou privadas, sem fins lucrativos (sete membros).

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