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Justiça
Telebras entrega contrato integral com a Viasat à Justiça
terça-feira, 29 de maio de 2018 , 20h28

Depois de ter sido multada pela Justiça do Amazonas por não ter entregue a cópia integral do contrato com a Viasat, a Telebras informou a CVM que encaminhou à Justiça a "íntegra do contrato associativo firmado com a empresa norte-americana Viasat, conforme decisão da Justiça Federal do Amazonas". A versão anterior do contrato havia sido disponibilizada com trechos importantes omitidos, sob a alegação de se tratar de segredos comerciais. O processo corre em segredo de Justiça, mas ainda assim os documentos têm sido vazados à imprensa, o que levou a Telebras a protestar. "A Telebras repudia o vazamento sistemático de informações que tramitam em segredo de justiça desde o início do processo. Neste sentido, espera que dados comerciais do contrato não sejam expostos ao mercado, podendo causar danos comerciais e econômicos irreparáveis à estatal". A Telebras também suspendeu a operação dos serviços em Roraima, onde havia algumas escolas e postos de fronteiras instalados com os equipamentos da Viasat. A ação no Amazonas é movida pela Via Direta, com quem a Telebras alega ter firmado apenas um entendimento para testes do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação, sem nenhum compromisso comercial ou acordo de fornecimento de capacidade.

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