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REGULAMENTAÇÃO
Quadros sugere isenção do Fistel para Iot
terça-feira, 29 de maio de 2018 , 21h33

Após  o secretário de Políticas Digitais do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Thiago Camargo, ter anunciado uma proposta de "moratória" de 10 anos para Internet das Coisas (IoT) (ainda pendente de uma negociação com a área econômica do governo) o presidente da Anatel, Juarez Quadros afirmou que, para implantar infraestrutura necessária ao mercado de IoT, é preciso eliminar algumas barreiras, como a cobrança do Fistel para o serviço. Na visão do presidente da agência, que participou nesta terça-feira, 29, de audiência púbica na Câmara dos Deputados,  o serviço, que tem características diferenciadas, pode ser inviabilizado caso se apliquem as atuais regras de cobrança do Fistel.

Quadros também destacou que, após a Presidência da República definir a Política Pública de IoT por meio de decreto, o desafio da agência será trabalhar a implantação da infraestrutura. Do ponto de vista regulatório, a agência precisará, por exemplo, decidir se a regulamentação será baseada no Serviço Móvel Pessoal ou em outro serviço.

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