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Anatel derruba liminar da Oi e agora pode arbitrar preços de EILD
quarta-feira, 29 de Maio de 2013 , 19h17 | POR HELTON POSSETI E SAMUEL POSSEBON

A Anatel derrubou nesta quarta, 29, uma liminar da Oi que impedia a agência de instalar as mesas de composição de conflitos em relação aos preços de Exploração Industrial de Linhas Dedicadas (EILD) na negociação da Oi com a Embratel. A ação corria no Tribunal Regional Federal da 2ª Região e agora não cabe mais recurso.

A Oi tem ações semelhantes contra a TIM no TRF 2ª Região e também no TRF 3ª Região contra a Telefônica. Basicamente, a argumentação da empresa é que esses contratos são privados e, por isso, a Anatel não teria poder para arbitrar uma eventual divergência entre as partes.

A leitura que se faz dentro da Anatel é que essa decisão favorável pode abrir um precedente favorável à agência no julgamento dos outros casos.

De acordo com o novo regulamento do EILD aprovado no ano passado, a Anatel poderá criar uma comissão de arbitragem para a resolução de conflitos, com a realização de uma audiência de instrução. Os casos de conflito têm prazo de 60 dias para serem resolvidos. Em razão dessas liminares obtidas pela Oi, nenhuma comissão de arbitragem foi instalada. A Oi é a empresa que tem maior capilaridade de rede e, portanto, é a mais demandada para provimento de EILD pelas concorrentes. É, portanto, a empresa que tem menos interesse em uma interferência da agência em suas negociações.

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