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Política
Minicom confirma plano "Brasil Inteligente" para próxima semana; franquia ilimitada pode estar no pacote
sexta-feira, 29 de abril de 2016 , 19h39 | POR BRUNO DO AMARAL, LÚCIA BERBERT E SAMUEL POSSEBON

(Atualizada às 21:55) O Ministério das Comunicações confirmou que o plano Brasil Inteligente será anunciado no próximo dia 5 de maio. O Minicom já havia enviado o projeto à Casa Civil e estava aguardando a confirmação da presidenta Dilma Rousseff sobre o anúncio oficial. A expectativa era de que o anúncio saísse antes da votação do afastamento de Dilma pelo Senado, o que pode acontecer no dia 11 de maio. A surpresa é que, segundo o ministro das Comunicações, André Figueiredo, juntamente com o plano Brasil Inteligente podem vir também algumas regras sobre franquias de Internet.

A suspeita é reforçada pelo press release do Ministério das Comunicações, que diz "a Anatel trabalha na mudança do regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), o que vai permitir que as operadoras ofereçam tanto planos de internet fixa ilimitada quanto franquias com limite de dados". Ainda segundo o release, "a alteração no regulamento da Anatel será uma das ações do programa Brasil Inteligente, a nova versão do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) que será lançada na próxima quinta-feira (5)".

Segundo apurou este noticiário, contudo, não existe chance de a Anatel alterar o regulamento de SCM para a próxima semana. Esta questão não está sendo discutida ainda pelo conselho e o conselheiro relator, Otávio Rodrigues, ainda não começou a trabalhar sobre o assunto. O grupo de trabalho ainda será criado e levará várias semanas para que uma proposta seja feita, se é que algo vai ser efetivamente proposto.

Em entrevista à rádio Estadão, Figueiredo deu a entender que poderia ser anunciado, na próxima semana, regras que resolvessem essa questão das franquias. "Temos na próxima semana o lançamento do Brasil Inteligente, que é o novo PNBL. A presidenta sinalizou que quer uma demonstração de regras para acabar com essa polêmica, mas esse plano precisa ser melhor discutido com a sociedade civil. As operadoras têm todo o direito de querer elevar a lucratividade, é legítimo, mas tem o interesse social, que tem que prevalecer".

Em entrevista a jornalistas que acompanhavam o ministro em um evento da Ericsson, em Indaiatuba (SP), Figueiredo deu a entender que o Plano Brasil Inteligente pode vir acompanhado de uma portaria do ministério orientando a Anatel a regular a questão das franquias prevendo sempre planos ilimitados. "Não temos condições de interferir nos preços, mas temos como impedir abusos", disse. "Ações como essa são a política do governo que vamos apresentar com o Brasil Inteligente", afirma, dando a entender que o plano abordará o tema. "Aí entra a Anatel, ao Minicom cabe formular políticas públicas, e dentro dessas é a universalização da banda larga, definindo claramente que não serão aceitos nenhum tipo de obstáculos, seja dentro do SCM ou qualquer outro instrumento por parte de regulação", declara. "Queremos colocar isso a nível de portaria, determinação de política pública, que a Anatel regulamente".

Figueiredo explica que entende a busca pela lucratividade das operadoras, mas ressalta que, por buscar a universalização da banda larga, a pasta tem "interesse social envolvido". O ministro assumiu ainda um posicionamento mais contundente em relação às teles e à agência. Para ele, foi "uma declaração infeliz de diretor de operadora aliada a uma declaração ainda mais infeliz do presidente da Anatel, que falava que poderia extinguir (a Internet ilimitada)", referindo-se a recentes falas do presidente da Telefônica, Amos Genish, e do presidente da Anatel, João Rezende.

Posicionamento

André Figueiredo, postou também em sua página na internet, nota reafirmando sua determinação de "defender intransigentemente a internet fixa ilimitada no Brasil". A posição se contrapõe à posição anterior da Anatel, que permite a adoção de franquia em planos de dados, inclusive em regulamento.

Na nota, o ministro ressalta que a decisão da agência de proibir mudanças nos planos, por tempo indeterminado, "nos deu as condições para construirmos juntos com a sociedade civil, a solução necessária e definitiva para esta questão".

E completa afirmando que sua luta permanecerá em todas as instâncias, visando garantir ao povo brasileiro o direito de acesso a uma internet rápida, eficiente e democrática. "Não abriremos mão disso!", salienta.

 

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