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CONSULTA PÚBLICA
Anatel vai revisar norma de controle de proteção das estações de telecomunicações
sexta-feira, 29 de abril de 2016 , 15h55

A Anatel vai submeter à consulta pública a proposta de revisão do Regulamento de Controle das Zonas de Proteção das Áreas Adjacentes às Estações de Telecomunicações sob responsabilidade da Anatel. A norma traz as condições para a agência para autorizar o início de obras em áreas contíguas às estações radiogoniométricas e de radiomonitoragem sob sua responsabilidade, por intermédio de ação conjunta com as prefeituras em cujo município estejam instaladas.

A atualização da norma é necessária em função da desativação de algumas estações de radiomonitoragem, tornando desnecessária a proteção de áreas previamente indicadas na resolução. O texto trata também da ativação da Estação de Monitoramento de Satélites assim como mudanças realizadas nas localizações de algumas das estações previamente indicadas, tornando necessária a atualização das informações de localização das áreas a serem protegidas

A proposta atende ainda a necessidade de simplificação dos procedimentos de modo a facilitar a execução dos mesmos tanto pela Anatel quanto por parte de interessados. O texto estará aberto a contribuições pelo prazo de 30 dias.

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