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Crise da Oi
TJ-RJ dá sinal verde para adiamento da assembleia de credores da Oi
quinta-feira, 28 de setembro de 2017 , 13h22

O Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro deferiu o pedido da Oi para adiar a assembleia geral de credores (AGC). Em fato relevante enviado nesta quinta-feira, 28, à Comissão de Valores Mobiliários, a companhia confirmou que a solicitação foi aceita integralmente. Assim, a primeira convocação será adiada em 15 dias, ficando para a nova data de 23 de outubro. Já a segunda chamada foi adiada para 27 de novembro. O local onde ocorrerá a AGC continua o mesmo: o centro de convenções Riocentro.

A solicitação foi enviada ao TJ-RJ ainda na quarta-feira, 27, após reunião do conselho da Oi. O motivo para o adiamento são as novas condições determinadas pela 8ª Comarca Cível do TJ-RJ, que decidiu na semana passada que a empresa precisará apresentar listas de credores e informações contábeis e financeiras de forma individualizada por cada sociedade do grupo em recuperação judicial, além de votação segregada. 

Na decisão, emitida ainda na quarta-feira, o Juiz Fernando Viana afirma que o Ministério Público não se opôs ao pedido de adiamento da assembleia, "uma vez que considerou indispensável a adoção, por parte das recuperandas, de diversos ajustes quanto à negociação com os credores e até mesmo quanto ao procedimento a ser adotado no que diz respeito à contagem e apuração de votos". Assim, declara Viana: "diante de todas as circunstâncias apresentadas e do curto prazo que se busca adiar o início da instauração da AGC, acolho na íntegra o pedido de adiamento na forma requerida".

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