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Senador tem dúvidas sobre capacidade da rede e investimentos necessários para franquias ilimitadas
quinta-feira, 28 de setembro de 2017 , 19h51

O senador Cristovam Buarque (PPS/DF) apresentou um requerimento para que o projeto das franquias (que no Senado tramita com o número de PLS 100/2017) seja apreciado também à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, e não só na comissão de Defesa do Consumidor originalmente prevista, além da Comissão de Direitos Humanos, de onde nasceu.

Cristovam diz "entender e apoiar o consumidor em sua percepção da importância do acesso ilimitado à Internet fixa", mas manifesta preocupação com com a "desigualdade da quantidade do uso de dados conforme a renda do usuário", alegando que "se o objetivo do projeto é proteger o consumidor, sua implementação deve resultar em custos maiores aos consumidores que fazem menor uso da Internet", diz o senador em sua justificativa. Ele também se diz preocupado com a "capacidade de geração de sinais para atender o crescente e ilimitado acesso à Internet fixa", bem como os investimentos necessários para isso. Segundo o senador, não havendo capacidade da rede nem de investimentos, haveria "um colapso dos sinais de Internet, prejudicando todos os consumidores".

A justificativa do senador do Distrito Federal traz ainda o argumento de que, havendo investimentos mas não sendo possível repassá-lo de acordo com o uso, "é provável que este seja repartido igualitariamente entre todos os consumidores, resultando num aumento de preços de serviços que prejudicaria consumidores com maior restrição orçamentária".  Com bases nestas dúvidas e na necessidade de analisar melhor a questão é que o senador pede a remissão do processo para a CCTCI.

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