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Anatel divulga relatório de avaliação do desempenho; Ouvidoria aguarda definição do Planalto
terça-feira, 28 de agosto de 2018 , 21h43 | POR REDAÇÃO

(Atualizado 29/08 às 10:23) A ouvidoria da Anatel está vaga desde o dia 27, e a recondução da ouvidora Amélia Alves depende agora do Palácio do Planalto. Segundo apurou este noticiário, o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações encaminhou há cerca de duas semanas a recondução da ouvidora, com a concordância da presidência da Anatel. Foi a única indicação do MCTIC. A decisão final, contudo, depende do presidente Michel Temer.

Antes do término da gestão da ouvidora, contudo, a instância, que é responsável por acompanhar de maneira autônoma a atuação da agência, publicou o  relatório de avaliação das atividades e também do mercado de telecomunicações, relativo aos anos de 2017 e 2018. No documento, Amélia Regina Alves e sua equipe analisaram que a banda larga fixa mostrou redução na desigualdade, mas constatou não haver modificações relevantes na TV por assinatura (Serviço de Acesso Condicionado – SeAC) e na telefonia fixa, enquanto na móvel houve até aumento da desigualdade.

Na análise, a ouvidoria aponta que "sobre o SCM, curiosamente, e apenas nesse serviço, a desigualdade diminuiu mais fortemente, não obstante ao aumento expressivo do número de empresas que atuam no serviço. Os números de desigualdade, ao comparar com os números de concentração, sugerem que, em relação às outras empresas que atuam nesse serviço, o tamanho nesse caso importa, já que o conjunto das empresas menores que atuam nesse mercado não foi suficiente para reduzir as fatias de mercado do conjunto das grandes."

Por outro lado, na TV por assinatura, a ouvidoria entendeu que praticamente não houve alterações na estrutura do mercado. "A desigualdade e a concentração ainda persistem, mesmo considerando que as receitas nesse setor passaram a ser declinantes com a popularização dos serviços de streaming. A contrario sensu, na Região Nordeste, o SeAC pôde lograr êxito, de forma muito significativa, mas sem alterar o número equivalente de empresas."

Em relação aos outros serviços o relatório aponta que: "o STFC é o setor que apresentou menos diferenças em oito anos, mas esse já era um serviço mais presente. O SMP, por sua vez, teve leve piora na desigualdade com uma incômoda estabilidade na concentração". Na avaliação da ouvidoria, isso ocorre, provavelmente, pela aparente acomodação que tem sido observada pela redução do número de acessos móveis ativados.

Outros indicadores

No que se refere aos processos internos, os itens avaliados são: taxa de evolução do cumprimento do plano operacional, cumprimento do plano operacional de fiscalização, fluxo de outorgas do setor, deliberação do Conselho Diretor, eficiência do controle de obrigação, eficiência dos acordos de compromisso, execução da agenda regulatória e resolução de conflitos de competição.  Em todos estes itens, a ouvidoria avalia que ainda faltam objetivos a serem alcançados. A agência planejou 61 ações regulatórias para o biênio, mas a ouvidoria considera que a autarquia entregou um resultado abaixo do esperado. Após 15 meses (de um prazo total de 24 meses – ou seja, mais da metade do período), a agência executou 42,9% das ações.

Na avaliação, a ouvidoria estabeleceu quatro objetivos específicos: promover a ampliação do acesso e o uso dos serviços com qualidade e preços adequados; estimular a competição e sustentabilidade do setor; promover a satisfação dos consumidores e promover a disseminação de dados e informações setoriais. No aspecto econômico do setor e financeiro da Anatel, os índices avaliados são: concentração de mercado, índice de poder de mercado, instabilidade de concorrência, destinação orçamentária para a Anatel e execução financeira da Anatel. Nestes indicadores, o objetivo alcançado foi estimular a competição e a sustentabilidade do setor.

Outra avaliação diz respeito ao cliente, os itens avaliados são: taxa de desempenho operacional, escores fatoriais de qualidade percebida pelos usuários dos serviços de telecomunicações, satisfação dos usuários, índice de reclamações, descrições de temas abordados e da reação dos usuários manifesta por meio do Comitê de Defesa dos Usuários dos Serviços de Telecomunicações e numero de manifestações sobre a atuação da Anatel. No total, o documento com 143 páginas, conta com mais de 40 tabelas, nas quais a Ouvidoria detalha os desempenhos em outras dezenas de sub-itens.

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