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Regulamentação
Debate sobre regulamento de acessibilidade acontece dia 16 na Anatel
sexta-feira, 28 de agosto de 2015 , 15h42

A Anatel marcou para o dia 16 de setembro a audiência pública para debater a proposta de Regulamento Geral de Acessibilidade em Telecomunicações (RGA), que está em consulta pública. A norma procura resguardar e reforçar os direitos das pessoas com deficiência aos serviços, entre eles o direito à acessibilidade, à isonomia e ao atendimento especializado e individualizado.

A audiência pública será realizada em Brasília, mas terá a participação remota dos escritórios regionais da Anatel. Já a consulta pública da proposta ficará aberta até o dia 2 de outubro.

O RGA estabelece regras quanto à divulgação de funcionalidades, de facilidades ou de tecnologias assistivas dos terminais de telecomunicações, voltadas para os diferentes tipos de deficiência, que constem das ofertas comerciais das prestadoras. A proposta de novo regulamento busca estimular a modernização dos orelhões adaptados para pessoas com deficiência auditiva por meio de recursos como videochamadas, envio e recebimento de mensagens, acesso à Internet diretamente pelo terminal ou por meio de conexão sem fio, observados os avanços tecnológicos.

Além disso, o RGA procura criar condições para a expansão das Centrais de Intermediação de Comunicação, com a possibilidade de compartilhamento de custos por parte das prestadoras que poderiam adotar uma central integrada ou terceirizada, a utilização de tecnologias para permitir a intermediação por vídeo e mensagens e o fomento do uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras).

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