A superintendência de serviços privados da Anatel recebeu na tarde desta quarta, 28, o comunicado da Telecom Italia e do Grupo Opportunity informando a assinatura do acordo em que a empresa italiana reduz a sua participação na Solpart Participações, controladora indireta da Brasil Telecom (BrT). De acordo com o comunicado, a Telecom Italia estaria transferindo 18,29% de suas ações para outros sócios da Solpart, a Timepart Participações e a Techold Participações. A agência informa que a documentação oficial será entregue pela BrT às superintendências de serviços públicos e de serviços privados nesta quinta feira, 29. Desta forma ficará descaracterizada a participação da Telecom Italia na BrT de maneira a respeitar a previsão do item 34.3.1 do edital de licitação do SMP que determinava que as autorizações expedidas às empresas que fossem controladas, controladoras ou coligadas de concessionária de STFC somente teriam validade após o cumprimento ou a antecipação das metas de universalização relativas a 2003, de acordo com o parágrafo 2º do artigo 10º do Plano Geral de Outorgas.
A TIM deverá oficializar também no mesmo dia o pedido à superintendência de serviços privados para utilizar as radiofrequências necessárias à prestação do serviço. O edital de licitação prevê que a autorização para o uso das radiofrequências somente serão concedidas, neste caso, após a comprovação de que não há impedimentos previstos no PGO.
Mudança societária
