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FUSÃO DE MINISTÉRIOS
Radiodifusores e Anatel defendem fusão de ministérios em audiência pública no Senado
terça-feira, 28 de junho de 2016 , 15h34

Radiodifusores e Anatel se manifestaram favoráveis à fusão dos Ministérios das Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovação, desde que as políticas públicas, projetos e, principalmente, orçamentos sejam mantidos. Já o Fórum Nacional pela Democratização das Comunicações (FNDC) questiona o objetivo da integração, que não está baseada em estudos. "Num ambiente de corte de recursos e de pessoas, como garantir que as agendas prioritárias da área de comunicações serão implantadas", perguntou Bia Barbosa, durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 28, no Senado.

O presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Slaviero, disse na audiência pública que a fusão responde aos anseios da sociedade pela redução da máquina pública e da busca por eficiência. "A ciência, tecnologia, comunicação, banda larga e evolução digital são convergentes e podem dar certo em uma pasta só", afirmou.

Slaviero, porém, ainda tem dúvidas de que a Anatel terá condições de assumir as tarefas de outorgas de radiodifusão, como tem sido cogitado pelo ministro da nova pasta, Gilberto Kassab. Mesmo questionamento foi feito pelo presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa. Ele entende que a agência dependerá de mais recursos e mais pessoal para atender as novas atribuições. "Se os orçamentos dos dois ministérios forem mantidos é possível que todos tenham a ganhar", avalia.

Costa disse que é preciso uma sinalização de que as políticas públicas e projetos das duas pastas serão mantidos. Ele entende que tecnologia e comunicações andam juntas e que um orçamento somado de R$ 15 bilhões (R$ 10 bilhões de Ciência e Tecnologia mais R$ 5 bilhões das Comunicações) pode fazer a diferença. Mas lembra que existem programas em curso que precisam de confirmação, como o desligamento do sinal analógico da TV aberta e a migração das rádios Mas para FMs.

O chefe da Assessoria Técnica da Anatel, Leonardo Euler, também acredita que a integração das pastas pode trazer benefícios. Ele disse que o novo ministro abriu um canal importante de diálogo com a agência, no intuito de promover investimentos para a banda larga, que atualmente está no centro da política pública. "Existem sinergias que podem ser potencializadas em função da integração das pastas, como a valorização das políticas públicas e programas relativos à banda larga", afirmou.

Sobre a possibilidade de a Anatel absorver novas atividades na área de radiodifusão, Euler disse que a questão ainda está em estudo, mas que a agência tem capacidade técnica para cumprir as novas funções. Ressaltou, entretanto, que serão necessários um reforço no caixa e no pessoal da autarquia. Ele defende, inclusive, que o processo de outorga de emissoras de rádio e televisão precisa passar por uma racionalização, como a agência tem feito nos procedimentos de autorização dos serviços de telecomunicações.

A secretária-geral do FNDC, Bia Barbosa, por sua vez, afirma que a integração das pastas não pode ser justificada apenas pelo corte de custos e de pessoal. Ela teme que prioridades importantes na área de comunicações sejam preteridas, como aconteceu com os editais para outorgas de rádios educativas e comunitárias, previstos no Plano Nacional de Outorgas, que foram suspensos pela nova equipe.

Além do mais, disse que o País conta ainda com 40% da população que não têm acesso à internet, e, se não houver um papel do Estado em fomentar esse acesso, inclusive com políticas públicas em que seja responsabilizado por levá-lo até a ponta, vai continuar a ter cidadãos que têm acesso e outros que nunca vão poder usufruir dessas tecnologias. "A fusão não pode ser analisada só sob a ótica econômica, é preciso ver também a questão política", afirmou.

Os senadores disseram que vão continuar acompanhando a fusão. A Medida Provisória da readequação administrativa proposta pelo presidente interino Michel Temer já recebeu mais de 400 emendas e, entre essas, as que revertem a integração das pastas de Comunicações e de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entidades representantes de cientistas e pesquisadores já se manifestaram, em diferentes oportunidades, contra a fusão.

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