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CONSULTA PÚBLICA
Anatel abre consulta pública sobre regras de interrupções de serviços
terça-feira, 28 de junho de 2016 , 18h51

A Anatel abriu, nesta terça-feira, 28, consulta pública sobre proposta do novo Regulamento de Disponibilidade dos Serviços de Telecomunicações. O objetivo é uniformizar o tratamento de interrupções para conferir maior efetividade das ações regulatórias. Hoje, os serviços de telefonia móvel, telefonia fixa, TV paga e banda larga fixa possuem tratamento distintos sobre interrupções em suas regulamentações.

A proposta conceitua interrupção como a paralisação do serviço decorrente de qualquer falha na rede da prestadora e são consideradas para acompanhamento interrupções com um tempo contínuo igual ou superior a dez minutos. A consulta também apresenta metas de disponibilidade do serviço por município: 99,3% para serviços fixos de telecomunicações e 98,5% para serviços móveis. Em nenhum caso, de acordo com a proposta, a disponibilidade dos serviços poderá ser inferior a 96%. Em caso de interrupção, o usuário poderia ser notificado pela internet e call centers.

Para telefones públicos, o texto em consulta propõe como meta anual 90% de disponibilidade nos municípios, nos estados e no Distrito Federal. O descumprimento mensal das metas pode implicar compensação aos usuários por meio da concessão de gratuidade nas chamadas originadas em todos os orelhões da planta da prestadora nos estados afetados. Em localidades atendidas somente por orelhões, a meta de disponibilidade é de 95%.  A Anatel mantém, no momento, a aplicação da compensação em relação à disponibilidade de orelhões em 13 estados nos quais os telefones públicos devem realizar chamadas locais gratuitas para fixos locais e longa distância e móveis local. A consulta pública ficará aberta pelo prazo de 60 dias, a contar de hoje.

 

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