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AGU recorre ao STF contra o retorno de Ricardo Melo à presidência da EBC
terça-feira, 28 de junho de 2016 , 19h44

A Advocacia-Geral da União recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão liminar do ministro Dias Toffoli, que permitiu o retorno de Ricardo Melo à presidência da Empresa Brasil de Comunicação. O jornalista foi afastado pelo presidente interino Michel Temer, apesar de a lei que instituiu a empresa estabelecer que o diretor-presidente e o diretor-geral da EBC têm mandato de quatro anos.

No recurso, a AGU argumenta que o cargo é de nomeação por livre escolha do presidente da República, sem qualquer requisito, motivo pelo qual "sua exoneração, em decorrência do princípio do paralelismo de formas, deve se dar nos mesmos moldes das demais exonerações de cargos de confiança". Ressalta também que a manutenção de Melo dificulta a implantação de medidas para sanar o déficit encontrado na empresa, na casa de R$ 90 milhões.

Além do recurso, a AGU pede que o mandado de segurança impetrado por Melo seja apresentado ao plenário do STF para que seja julgado o mérito da ação. Para o órgão, a liminar concedida é uma "gravíssima interferência" nas atribuições privativas do presidente da República. O advogado de defesa do jornalista afirmou que vai contestar o recurso junto ao Supremo.

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