O relator do processo sobre franquia de banda larga fixa na Anatel, conselheiro Otávio Rodrigues, disse, nesta quinta-feira, 28, que criará um grupo de trabalho para estudar o tema e ouvirá representantes dos órgãos de defesa do consumidor e das empresas, antes de elaborar seu relatório. Por essa razão, afirmou que não tem previsão de prazo para apresentar seu voto.
Rodrigues disse que não pretende fazer audiência pública sobre o tema, por achar o instrumento muito dispersivo, mas disse que isso poderá acontecer caso haja a indicação de alteração de alguma norma. "A única garantia que eu posso dar é de que o interesse dos consumidores será observado na minha análise", completou.
O processo sobre a adoção de franquia na banda larga fixa foi aberto depois que a agência recebeu inúmeras manifestações contra a medida. Por meio de circuito deliberativo, o presidente da Anatel, João Rezende, suspendeu por tempo indeterminado a adoção de franquia de dados pelas as operadoras e abriu o processo, que foi sorteado para a relatoria de Rodrigues.
O tema ganhou os noticiários depois que a Telefônica anunciou que adotará o limite de uso de dados em planos de banda larga fixa e, a partir de 2017, iria cortar o acesso ou reduzir as velocidades quando os dados contratados fossem consumidos. NET e Oi já adotavam a franquia, mas nunca aplicaram o corte ou a redução da velocidade, que estão previstos no regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), aprovado em 2013. A agência exigiu primeiro que ferramentas para acompanhar o consumo pelos usuários, mas agora suspendeu a adoção da franquia.
