Realizada nesta quinta-feira, 28, a reunião entre senadores e o chefe do MCTIC, Marcos Pontes, revelou algumas das expectativas do governo brasileiro a respeito do potencial comercial do Centro Espacial de Alcântara após a assinatura de um acordo que permite o uso da base maranhense por empresas norte-americanas ou que usem tecnologia feita nos Estados Unidos. Tratada como uma "meta conservadora", a conquista de 1% do mercado espacial já tornaria a base relevante globalmente e poderia representar uma quantia estimada em US$ 3,5 bilhões ao ano. Para Pontes, contudo, o montante deveria ser reaplicado no próprio setor espacial brasileiro em vez de "ficar como o Fust", referindo-se ao contingenciamento dos recursos do fundo de universalização de telecomunicações.
Segundo os dados assinados pelas pastas da Defesa, Relações Exteriores e pelo MCTIC, o mercado espacial movimenta hoje US$ 350 bilhões anuais e deve triplicar nos próximos 20 anos, atingindo US$ 1 trilhão. "Com a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST), o Brasil pode se inserir nesse mercado, mesmo com a meta conservadora de ocupar 1 % do volume de negócios espacial global (US$ 10 bilhões por ano a partir de 2040). Isso consolidará o Brasil como um forte player do segmento de lançamentos", argumentou o documento.
Assinado durante a visita do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos, o AST precisa ser referendado pelo Congresso. O governo estima que se atuasse no mercado espacial desde 2000 (quando outro AST foi apreciado e reprovado por parlamentares), o Brasil poderia ter acumulado US$ 3,9 bilhões em receitas. Neste caso, a projeção parte uma participação de mercado de 5%, e não de 1%.
Durante reunião conjunta das comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado, Marcos Pontes afirmou que compromissos similares com Japão e Israel também podem ser necessários. Ele ainda reiterou a perspectiva de 1% do mercado como modesta, alegando que o País pode fazer mais se trabalhar "com eficiência".
Por outro lado, o astronauta mostrou preocupação com uma destinação dos recursos que não beneficie o Programa Espacial Brasileiro. "Precisamos trabalhar em conjunto para achar maneira dos recursos serem utilizados ali. O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) tem trabalhado essa possibilidade. Tem que fazer de uma maneira que não fiquei como o Fust e a gente não poder fazer nada". Custeado pelas teles e teoricamente voltado para a universalização das redes de telecom em regime público, o fundo setorial não é aplicado para este fim.
Vale notar que no caso de Alcântara, a criação de uma operadora do espaçoporto pública – a Alada – é cogitada. Em entrevista a este noticiário no início do mês, o presidente da Comissão de Coordenação de Implantação de Sistemas Espaciais (CCISE), brigadeiro do ar José Vagner Vital, afirmou entender "que um centro de lançamento de foguetes não pode estar na mão de civis", mas que a Alada poderia facilitar o acesso civil "para que as empresas não precisem se preocupar de interfacear com os militares". A ideia seria fazer da empresa uma espécie de "Infraero do espaço".
Impasse
Para alcançar o pleno potencial econômico, o perímetro do Centro Espacial de Alcântara precisaria ser ampliado, em medida que afetaria comunidades quilombolas da região: segundo Pontes, também é o GSI que trata desse aspecto. A ausência de informações sobre remoções foi questionada pela senadora Eliziane Gama (PPS), do Maranhão. Outro membro da bancada maranhense no Senado, Roberto Rocha (PSDB), por sua vez, manifestou apoio aos planos do governo e expectativa que o uso comercial de Alcântara fomente a construção de uma ponte que ligue a região ao Porto de Itaqui, na capital São Luís. "Assim que aprovarmos o AST poderemos partir para discussões de como conectar com a zona de exportação, com o Porto Digital (no Pernambuco), entre outras possibilidades", comentou Pontes.
