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Política de comunicações
Hélio Costa debate TV pública (ou estatal) na Câmara
quarta-feira, 28 de março de 2007 , 20h48 | POR CARLOS EDUARDO ZANATTA

A convite da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados, o ministro Hélio Costa debateu durante mais de três horas na tarde dessa quarta-feira, 28, as idéias acerca da criação de uma nova rede de televisão estatal (ou pública) ocupando um dos canais reservados ao Poder Executivo pelo Decreto 5820/2006, que determina a implantação da TV digital. Apesar da presença massiva dos deputados da Comissão (mais de 30 deputados fizeram intervenções) o debate não avançou. Ao contrário, permanecem as dúvidas conceituais acerca da diferenciação entre TV estatal e TV pública. Dúvidas que são resultado da falta de um debate mais subsidiado por parte da Comissão. Com as colocações dos parlamentares, fica claro também que há uma tentativa de encontrar uma linguagem comum para uma situação em que os paradigmas tecnológicos estão sendo alterados e não há marco legal que os sustente. O deputado Paulo Bornhausen (DEM/SC) autor do requerimento que convidou Hélio Costa para falar na Comissão, fez ao ministro uma pergunta (que ficou sem resposta) que dá idéia clara da confusão: ?Se a TV é pública, porque o senhor pretende utilizar um dos canais destinados a uso estatal pelo decreto de TV digital?? Bornhausen tentou ainda saber que diferença Hélio Costa fazia entre as duas coisas. O ministro disse que não tinha formação jurídica para responder esta pergunta.

Começo analógico

Hélio Costa contou aos deputados que, diante de uma exposição sobre a TV digital, foi questionado pelo presidente da República acerca da viabilidade técnica da formação imediata de uma rede de televisão para o Executivo. Na resposta ao presidente, algum tempo depois, o ministro deixou claro que não há necessidade de aguardar a digitalização completa das emissoras comerciais para que o Poder Executivo ocupe um ou mais canais que estão reservados pelo Decreto do ano passado.
A novidade é que o Ministério das Comunicações acredita que pode usar para o Poder Executivo um dos canais de 60 a 69 operando com o sinal analógico. Não há dúvidas que, se isto for confirmado, será um novo complicador para a proposta desta nova rede, na medida em que, se for utilizado um destes canais de forma analógica, pela interferência técnica, ficam inviabilizados o canal imediatamente superior e o imediatamente inferior.
O ministro ressaltou que não há prazo para a instalação desta nova TV: ?não sei em quanto tempo isso será possível. Podemos começar de forma analógica e depois vamos digitalizando?, afirmou.

Conteúdo

Apesar de ter respondido que sua missão na questão da TV estatal/pública estava exclusivamente relacionada à parte técnica, o ministro Hélio Costa emitiu opiniões justamente sobre conteúdo da nova TV: ?Eu conversei longamente com o ministro Luiz Dulci sobre o assunto. A nova TV não será para divulgar os atos do governo, mas para fazer aquilo que as TVs comerciais não fazem. Por exemplo, não vi até agora nas TVs comerciais nenhuma discussão mais profunda sobre biodiesel no horário nobre. Eu sei que isso não é feito porque não cabe em uma TV comercial. Mas cabe em uma TV pública?.
Hélio Costa lembrou as experiências exitosas de TV estatal ou pública em outros países, cujo maior exemplo é sempre a BBC. O ministro disse ainda que fazer televisão é uma coisa muito cara, mesmo em pequenas localidades do interior, mas que compensa a importância que tem. Voltou a criticar o canal estatal da Venezuela (?não gosto do que vejo naquele canal?), defendendo uma posição pró-canal público. Mas ao mesmo tempo que defendia o ?lado público? da nova TV, o ministro busca rechaçar a crítica às instituições estatais: ?há uma aversão ao que é estatal no Brasil. É como se tudo que fosse estatal não prestasse. E está aí a Petrobrás e o Banco do Brasil para contrariar esta idéia. E quando se fala em fazer uma TV estatal, todo mundo bota a mão na cabeça desesperado?. Como a discussão sobre o conteúdo da nova TV será uma das tarefas do titular da Secretaria de Comunicações da Presidência da República, o jornalista Franklin Martins, o deputado Paulo Bornhausen já anunciou que apresentará um requerimento no plenário da Comissão para convidar o novo ministro para debater o assunto com os deputados.

Alfinetada

Hélio Costa aproveitou para alfinetar os deputados de oposição acerca do processo de privatização das teles: ?quando vendemos as nossas telefônicas a preço de banana, naquele processo que muita gente acha que foi maravilhoso, ninguém previu que em uma emergência (para utilizar uma rede de televisão, por exemplo) hoje, será necessário pedir autorização para os mexicanos? (numa referência à Telmex, empresa que controla a Embratel, que por sua vez, controla os links terrestres de televisão e os mais importantes satélites de comunicações que servem ao Brasil). Evidentemente, os parlamentares tucanos, inclusive o próprio presidente da Comissão, deputado Júlio Semeghini (PSDB/SP), não gostaram da provocação e tentaram defender a privatização e os seus feitos. Paulo Bornhausen, que foi presidente da Comissão Especial que discutiu a Lei Geral na Câmara, por exemplo, lembrou que o importante não é quanto faturam as teles hoje, mas o quanto elas investiram para construir o sistema de telecomunicações que temos hoje.

Fórum das TVs Públicas

Um dos grandes questionamentos acerca da proposta de criação da TV estatal/pública, é a idéia de que esta proposta teria ?atropelado? a discussão que vem sendo conduzida por outros órgãos do governo com a participação da sociedade sobre o futuro das TVs públicas no País. O ministro rejeitou todas as insinuações a este respeito. Ainda acerca deste assunto, um dos membros do Coletivo Intervozes (entidade que discute a democratização dos meios de comunicação) distribuiu no plenário da Comissão uma nota já divulgada no dia 21 passado manifestando a contrariedade da entidade em relação às declarações do ministro, defendendo que ele esteja prejudicando as discussões do Fórum de TVs Públicas. Hélio Costa mostrou-se muito irritado com o fato, tendo inclusive impedido o representante da Intervozes de justificar a distribuição do manifesto: ?não lhe dou a palavra e o senhor não tem direito de falar aqui?, disse Hélio Costa, que, para espanto dos deputados, ameaçou pedir ao Ministério Público uma investigação sobre quem financia o Coletivo Intervozes, permitindo que seus membros possam fazer viagens internacionais, ?passando meses na Europa?. Quase no final da audiência, o deputado Ivan Valente (PSOL/SP) referiu-se ao documento, que não teria conteúdo ofensivo à pessoa do ministro, mas apenas manifestava uma posição política, e sugeriu ao ministro que tivesse mais calma para não passar por ?anti-democrático?. Valente disse ainda ao ministro ainda que a crítica ao canal estatal da Venezuela era, a seu ver, descabida, pois o que o presidente Chavez faz pelo ?canal 8, é apenas se defender dos outros nove canais que pertencem a bandoleiros golpistas? daquele país. Hélio Costa aceitou as críticas e disse que realmente anda muito nervoso com a verdadeira saraivada de balas que cai sobre ele nos últimos dias.

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