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REGULAÇÃO
Grupos de estudo da UIT terão assentos para pequenas e micro empresas
quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018 , 19h01 | POR REDAÇÃO

O Conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT) aprovou projeto piloto para participação gratuita de micro e pequenas empresas nas Comissões de Estudo de Normatização de Telecomunicações (UIT-T) e de Desenvolvimento das Telecomunicações (UIT-D). De acordo com informações da Anatel, o projeto experimental será realizado até novembro de 2018. Podem participar empresas que se encaixem no critérios nacionais para definição de micro e pequenas empresas.

No Brasil, as empresas elegíveis devem cumprir os critérios definidos na Lei Geral de micro e pequenas empresas, ou os critérios definidos no Mercosul. A cartilha do Sebrae explica os critérios. Para participar, as empresas interessadas devem enviar solicitação à Assessoria Internacional da Anatel, por meio do e-mail ain@anatel.gov.br.

A agência analisará e dará encaminhamento à participação da empresa junto à UIT. As pequenas e micro empresas selecionadas podem participar plenamente no trabalho dos grupos de estudo ITU-D durante o período do ensaio, com exceção de qualquer papel na tomada de decisões e na gestão.

 

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