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ESTRATÉGIA DIGITAL
Teles são contra selo de qualidade para exportação de TICs
segunda-feira, 27 de novembro de 2017 , 17h29

O setor de telecomunicações defende que sejam adotadas medidas concretas visando aumentar a internacionalização de empresas brasileiras, que hoje enfrenta desafios crescentes no acesso aos mercados internacionais, mas vê com muita preocupação a adoção de uma ação prevendo o desenvolvimento de selo de qualidade para exportação via comércio eletrônico (por exemplo, do Inmetro ou da Apex-Brasil).  É o que destaca o SindiTelebrasil, em contribuição feita à proposta da "Estratégia Brasileira para a Transformação Digital", do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que passou por consulta pública.

Para a entidade, a iniciativa de se criar um selo pode se constituir em mais uma barreira prática a ser imposta as empresas brasileiras.  "Devem ser identificadas ações que contribuam para aumentar a competitividade de nossos produtos, além de se eliminar as barreiras de entrada (ex. mercados de livre comércio, barreiras linguísticas e culturais)", sugere o sindicato, que quer também a promoção ativa dos atos internacionais em vigor e a promoção de programas de transferência tecnológica internacional.

Infraestrutura

Com relação à expansão da infraestrutura, o SindiTelebrasil defende que qualquer programa ou ação estratégica de incentivo deve contemplar desoneração tributária, tanto na cadeia produtiva (para projetos de construção de rede), como para os tributos que incidem diretamente ao consumidor. Na opinião da entidade, deveriam ser privilegiadas as localidades ou municípios cujas autoridades venham a aderir a um programa de desoneração e concordem em desburocratizar o processo legal de autorização da instalação da infraestrutura, seja pela redução de entraves a instalação dessa infraestrutura, seja pela facilitação do acesso as áreas de passagem, uso de dutos, postes, isenção de taxas de licenciamento e redução dos prazos de licenciamento.

O sindicato sugere que para regiões com baixo potencial comercial as ações estratégicas devem incentivar a disponibilização e a expansão das redes de telecomunicações por meio de uso dos Fundos Setoriais e por meio de outros instrumentos de financiamento. "Considerando os grandes desafios existentes em função da necessidade de se atender áreas de baixo IDH e um grande número de municípios brasileiros envolvidos e dos recursos disponíveis, que não são ilimitados, e levando em conta também as limitações de logísticas operacionais, as ações devem priorizar áreas que atendam sempre um maior número de consumidores", avalia.

A "Estratégia Brasileira para a Transformação Digital" é um conjunto de diagnósticos, diretrizes e metas para os próximos cinco anos relacionados às áreas de governo eletrônico, infraestrutura, processos produtivos, pesquisa e desenvolvimento, confiança e ambiente digital e capacitação com foco no desenvolvimento na adoção e uso de Tecnologias de Inovação e Comunicações (TICs) por todas as camadas da sociedade e participação do Brasil na economia digital. A proposta teve a participação de nove ministérios mais a Anatel, que consolidaram uma série de ações que já estavam em curso e também propôs novas linhas de atuação.

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