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Justiça de Brasília nega inicial da TV Cidade e SBT contra SCM
terça-feira, 27 de novembro de 2001 , 20h04 | POR REDAÇÃO

A juíza Lília Botelho Neiva, da 4ª Vara Federal de Brasília, negou a inicial da TV Cidade e do SBT em que pediam o cancelamento do Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia. A juíza entendeu que se tratava de um pleito de inconstitucionalidade e julgou que não era aquela a instância para tal questão. Como não houve avaliação do mérito, as partes devem reformular a inicial e recorrer ao TRF de Brasília.

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