Os canais de TV por assinatura terão que cumprir cotas de 10% de conteúdo nacional tanto na montagem da grade de programação quanto na quantidade de horas semanais de veiculação. Isto se a proposta do futuro relator dos quatro projetos de lei sobre produção, distribuição e comercialização de conteúdo na TV paga prosperar. Nesta quinta-feira, 27, o deputado Jorge Bittar (PT/RJ) ? praticamente eleito para relatar a medida na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados ? antecipou os pontos principais do que virá a ser seu relatório sobre o tema. E uma série de pontos polêmicos na proposta de substitutivo desenhada pelo parlamentar tumultuou a apresentação aberta ao público.
O tema mais intrigante foi o esboço do sistema de cotas pensado por Bittar. Em sua proposta, as empresas serão obrigadas a reservar 10% da sua programação de teledramaturgia para produções nacionais. Vale ressaltar que o termo ?teledramaturgia? está sendo usado pela comissão para representar diversos conteúdos além das tradicionais novelas e seriados. Na interpretação de Bittar, entra também a produção cinematográfica, embora este termo não seja utilizado normalmente com essa associação.
Para as empacotadoras de canais, serão impostas cotas ainda mais severas. É exigido que pelo menos 10% dos canais sejam nacionais e que 40% do conteúdo veiculado de forma geral na programação seja nacional. Um grupo de canais será resguardado dos percentuais de veiculação, como os internacionais (CNN, TV5, RAI, entre outros) e os segmentados, como os de esportes, jornalismo e vendas.
Transição
A proposta de cotas prevê um período de transição para o cumprimento das novas exigências na programação. No entanto, o parlamentar não estipulou qualquer cronograma prévio para a mudança. ?Estou aceitando lances?, brincou o deputado, que admite que a montagem de um calendário dependerá da especificidade de cada um dos canais.
Frente ao burburinho causado entre os presentes após a apresentação do projeto de cotas e da inexistência de um cronograma de transição, Bittar minimizou o impacto das linhas gerais de seu substitutivo. ?A proposta de hoje é só lançar idéias.? Talvez por isso o parlamentar tenha se atrapalhado ao responder perguntas simples sobre os conceitos apresentados. Ao ser questionado sobre qual foi o critério usado para fixar a cota em 10%, o parlamentar retrucou: ?Porque é maior do que 9% e menor do que 11%. Este é um número a se discutir.?
Must carry
Também foi recebida com surpresa pelos representantes de empresas de telecomunicações e radiodifusoras a obrigatoriedade do must carry para todas as operadoras de TV por assinatura. Embora Bittar tenha confirmado que seu substitutivo revogará a Lei do Cabo, essa exigência prevista na lei foi mantida e estendida aos demais agentes do mercado. ?A idéia é uniformizar o must carry, exceto quando alguma plataforma tenha impossibilidade técnica, como é o caso do MMDS analógico?, declarou o parlamentar.
Cotas na publicidade
O deputado pretende limitar ainda a veiculação de publicidade nas TVs por assinatura. Para isto, ele estabeleceu uma terceira cota para os empacotadores, exigindo que a publicidade fique limitada a 10% do total de horas do canal, com restrição a 15% para cada hora. No caso dos canais infantis, o teto é mais severo. Apenas metade dos percentuais aplicados à publicidade na programação geral poderá ser exercida nas programações infanto-juvenis. A Ancine será a responsável por fiscalizar o cumprimento de todas as cotas.
