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REGULAMENTAÇÃO
Anatel aprova consulta da proposta de regulamentação da Banda S
quinta-feira, 27 de julho de 2017 , 17h40

O Conselho Diretor da Anatel aprovou, nesta quinta-feira, 27, a abertura de consulta pública sobre a proposta de destinação da Banda S para o Serviço Móvel Global por Satélite (SMGS) de voz e banda larga. Quando aprovada, a norma vai atender as operadoras de satélites, especialmente a EchoStar, que está solicitando a prorrogação do direito de exploração de posição orbital, alegando atraso na regulamentação da Banda S.

Mas a proposta, que ficará em consulta pública por 30 dias, não atende totalmente à reivindicação da prestadora. Pelo texto, somente parte da frequência será destinada ao SMGS, uma vez que as subfaixas atendem ainda à telefonia fixa e móvel, serviços que podem sofrer interferências, sem solução fácil de mitigação.

Assim, em vez de 45 MHz + 40 MHz, o serviço contará apenas com 20 MHz + 20 MHz, para evitar interferências. Mas, segundo o relator, conselheiro Leonardo de Morais, a proposta está aderente ao que se aplica em outros países, embora com largura de banda menor.

Ao SMGS serão destinadas as subfaixas de 1.990 MHz a 2.010 MHz (terra para o espaço) e 2.180 MHz a 2.200 MHz (espaço para terra), conforme a alternativa E da Análise de Impacto Regulatório (AIR) que acompanha a proposta. Segundo Morais, esta é a mais viável de adoção pelo Brasil, por ora.

Além da consulta pública, foi aprovada também a realização de uma audiência pública sobre o tema em Brasília. Para o relator, será a oportunidade para os atuais ocupantes das faixas debaterem com a área técnica da agência sobre a proposta.

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